Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Ministro Herman Benjamin, do STJ, indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus que solicitava a prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, com base em uma suposta ordem emitida pelo TIP – Tribunal Penal Internacional. S. Exa. classificou o pedido como “inusitado e desprovido de fundamentação adequada”. O impetrante alegava que […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização […]
A juíza Thereza Cristina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), condenou por litigância de má-fé os advogados de um homem que foi captado como cliente depois de ser demitido da empresa em que trabalhava. Os causídicos, de diferentes escritórios, procuraram o homem e o induziram […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu uma lei de Santo André (SP) que instituiu políticas públicas de combate à alienação parental. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1495711) na sessão virtual encerrada em 29/11. Alienação parental é o processo de […]
Nesta quarta-feira, 4, durante julgamento no STF sobre a responsabilização de redes sociais pela não remoção de conteúdo sem ordem judicial, o ministro Dias Toffoli defendeu tratamento diferenciado para os diversos tipos de serviços e aplicações de internet. Toffoli destacou que, em relação a blogs e plataformas jornalísticas, a aplicação […]
As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento, na noite desta terça-feira (3/12), em Campo Grande (MS). Os compromissos estabelecidos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano. As Metas aprovadas foram apresentadas […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização a estudante que sofreu bullying em uma escola pública com a participação de professor. Conforme os autos, a aluna foi transferida para uma nova turma e, em um grupo […]
Na tarde da última quarta-feira, 27, a advogada Luciana Mauricio foi algemada por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro dentro de uma estação de ônibus em Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro/RJ, enquanto prestava assistência jurídica a um cliente. O homem, um comerciante, teve sua mercadoria […]
Por unanimidade, 3ª turma do STJ decidiu que o vazamento de dados pessoais não sensíveis de clientes, decorrente de ataque hacker, não isenta a empresa de sua responsabilidade. O caso envolveu a Eletropaulo, cujo sistema foi invadido, resultando no vazamento de informações. A controvérsia girava em torno de dois pontos: […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou, na manhã desta terça-feira (3), do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS). Na mesa “Panorama dos Tribunais Superiores”, o ministro apresentou resultados da […]