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O Procon-SP notificou a Stanley no Brasil nesta segunda-feira (16) para apurar informações sobre um recall nos Estados Unidos de garrafas térmicas da marca. A empresa tem até sexta-feira (20) para atender a solicitação. Desde quinta-feira (12), a Stanley recolheu milhões de garrafas de viagem devido a possíveis “riscos de queimadura”. Segundo a Comissão de […]
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou por litigância de má-fé e aplicou multas a trabalhador e advogados que ajuizaram ação baseada em conduta predatória. Na decisão, a juíza Thereza Christina Nahas esclareceu que, independentemente da culpa ou não do autor, ele é parte processual e concordou […]
A cantora britânica Adele deverá retirar a música “Million Years Ago” de todas as plataformas digitais no Brasil e no exterior por suposto plágio do clássico “Mulheres”, cantada por Martinho da Vila. A liminar é do juiz de Direito Victor Agustin Jaccoud Diz Torres, da 6ª vara Empresarial do Rio […]
O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 15ª Vara Federal de Sousa (PB), para reconhecer […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou na última sexta-feira (13) que vai fiscalizar diretamente 20 empresas que atuam no Brasil. O motivo é o aparente não cumprimento de algumas exigências relacionadas ao setor da privacidade. O principal motivo das investigações é a não indicação de contato do chamado Encarregado, profissional […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas (SP) que seria utilizado para a construção de um empreendimento imobiliário. O colegiado entendeu que o cancelamento não está sujeito à decadência, pois o contrato original trazia cláusula resolutiva em caso […]
No ano em que completou três décadas e meia de funcionamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu importantes entendimentos nos mais variados campos do direito. Entre outros temas, os colegiados especializados em direito público fixaram teses a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas, que regulamenta o aumento de custas e taxas judiciais no estado. A decisão foi tomada na sexta-feira (13/12), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7658, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O […]
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (14) o general Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022. A informação foi confirmada à CNN pela PF. Braga Netto foi preso em sua residência no Rio de Janeiro dentro das investigações que apuram […]
A AGU enviou nesta sexta-feira, 13, uma notificação extrajudicial ao YouTube Brasil (Google Brasil Internet Ltda.), exigindo a retirada, no prazo de 24 horas, de vídeos que disseminam informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as publicações, há conteúdos que chegam a […]