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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) sua própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Usado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (19) que a descoberta de uma trama para implantação de um golpe de Estado no país em 2022 gera “perplexidade e indignação”. Na condição de decano da Corte, Mendes discursou durante a sessão de encerramento dos trabalhos de […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, informou na sessão de encerramento do ano judiciário desta quinta-feira, 19, que a Corte alcançou, em 2024, o menor número de processos em tramitação dos últimos 30 anos, com 20,3 mil ações em andamento, uma redução de 15% em relação ao ano […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quinta-feira (19), que o colega Alexandre de Moraes “enche de orgulho a nação brasileira”. Gilmar comentava sobre as investigações a respeito da suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (18), uma portaria que proíbe a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de investigar crimes em operações conjuntas. Com isso, foi revogada outra portaria assinada em 2021 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitia a medida. A função […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para aprovar o plano elaborado pelo governo federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar o sistema prisional. O plano é resultado de uma decisão do próprio Supremo, de outubro de 2023. Na ocasião, a Corte confirmou, por unanimidade, a […]
A 6ª turma do STJ reconheceu a ilegalidade de relatórios de inteligência financeira (RIFs) requisitados diretamente pela Polícia Federal ao Coaf sem prévia autorização judicial. A decisão também determinou o desentranhamento das provas derivadas desses relatórios. A investigação foi iniciada com base em denúncia anônima, seguida de diligências preliminares. Posteriormente, […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma vaga de garagem com matrícula própria em Cartório de Registro de Imóveis não constitui bem de família e, por isso, pode ser penhorada. A vaga, assim como o apartamento indicado no processo – já em fase de execução […]
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi acredita que, com a ausência de determinados ordenamentos legais, tendo em vista as céleres transformações tecnológicas, os magistrados têm de se valer dos precedentes e dos princípios gerais do Direito para julgar os casos. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerra 2024 com a maior quantidade de temas repetitivos afetados ao longo de uma década: foram 70 temas no ano. O avanço reflete a consolidação da cultura de precedentes no sistema judiciário brasileiro e a eficiência das iniciativas implementadas pela corte para racionalizar a […]