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A Justiça Federal em São Paulo homologou acordo histórico entre a União e a Educafro Brasil, que inclui pedido público de desculpas pelos impactos da escravização e da discriminação racial no país. O termo firmado reforça o compromisso com a igualdade racial e foi oficializado em evento especial no Dia […]
Corretor de imóveis, designer gráfico, distribuidora de bebidas e escritório de consultoria foram alguns dos modelos de negócio mais requisitados em 2024. É o que mostra um levantamento feito pelo Sebrae de acordo com as atividades mais procuradas no portal da instituição. Os dados apontam para uma tendência de profissionais […]
A 3ª Turma Recursal do Distrito Federal condenou bar a indenizar consumidora, por danos morais, após briga generalizada ocorrida no estabelecimento. A decisão considerou que houve falha na garantia da segurança dos clientes durante a festa. A consumidora relatou que, na data do evento, estava no estabelecimento, administrado pela empresa […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação de uma empreiteira que abandonou obra de residência acordada, por meio de contrato, e deve indenizar cliente por danos materiais e morais. O contrato firmado com a empreiteira seria para a construção da residência em Currais Novos. […]
A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP considerou inconstitucional trecho da Resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impede mulher sem filhos realizar procedimento de gestação de substituição (ou cessão temporária do útero) para gerar bebê a terceiro. A sentença também determinou que o CFM e o […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade a um homem preso em flagrante pelos supostos crimes de injúria racial, ameaça, violência política e associação criminosa. As ofensas teriam sido dirigidas a uma deputada estadual do Rio Grande do Sul e à filha […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (20) a competência da Corte para julgar o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha pelo suposto crime de corrupção. Cunha é réu em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do […]
A Justiça determinou que um plano de saúde deve indenizar uma paciente por danos morais na quantia de R$ 5 mil, após provocar falha no tratamento de infertilidade da cliente. O caso foi analisado pelo juiz Marco Antônio Ribeiro, da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal. Conforme consta nos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a soltura de Daniel Silveira para colocá-lo em liberdade condicional. O ex-deputado federal foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros […]
Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente a 2024. Somados, os três colegiados fizeram mais de 189 mil julgamentos ao longo do ano. Terceira Seção Em 2024, a Terceira Seção recebeu 2.393 novos processos e baixou 2.349, com pouca variação […]