Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes usou as redes sociais, nesta quinta-feira (27), para defender a Corte e o colega Alexandre de Moraes. “A autodeterminação dos povos – sem hierarquia ou submissão a qualquer Estado – é prevista pela Constituição de 1988 e representa um dos princípios que regem […]
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) causaria “problema para 200 milhões de brasileiros”. A declaração foi feita em entrevista ao programa PodK Liberados, da RedeTV!, transmitida nesta quinta-feira (27). “Temos que buscar com que cada Poder possa conviver […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (27) que “o que a vida quer da gente é coragem”, durante participação, de forma remota, em sessão da Corte. “Com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, e construindo com coragem, como sempre […]
Nesta quarta-feira, 26, os ministros do STF, em sessão plenária, decidiram, por maioria, que multa moratória sobre débitos tributários deve ser limitada a 20% do valor da dívida. Além disso, entenderam que a incidência do ISS sobre operações de industrialização por encomenda é inconstitucional. O que é industrialização por encomenda? […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo prescricional, mesmo para fatos ocorridos antes da Lei 13.129/2015. Para o colegiado, ao incluir o parágrafo 2º do artigo 19 na Lei 9.307/1996, a Lei 13.129/2015 apenas supriu uma […]
Na sessão do STF desta quarta-feira, 26, procuradora da Fazenda Nacional e ministro Dias Toffoli divergiram, em plenário, durante julgamento de modulação de efeitos da tese que invalidou cobrança de ISS sobre o corte de bobinas de aço. A principal controvérsia girou em torno da inclusão ou não do IPI […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou ser necessário punir “adequadamente” os crimes do 8 de janeiro de 2023 para evitar que algo semelhante aconteça novamente. “Na perspectiva do Supremo, ainda enfrentamos as circustâncias que advém dos julgamentos do 8 de Janeiro, que ainda, de certa […]
Por unanimidade, a 13ª turma do TRT da 2ª região extinguiu sem resolução de mérito ação civil pública movida pelo MPT contra a Uber, que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas cadastrados na plataforma e a empresa, além do pagamento de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. […]
O Ministério Público pode juntar informações que digam respeito exclusivamente ao réu extraídas do sistema de consultas integradas para uso no Tribunal do Júri, pois são ligadas ao direito à prova e ao exercício da acusação. Essa conclusão é do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que deu parcial provimento a um […]
É ilegal exigência da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para que o TRT-9 fornecesse dados eletrônicos dos juízes trabalhistas. Decisão é da juíza Federal Tani Maria Wurster, da 2ª vara de Curitiba/PR, ao considerar que a exigência do fornecimento de IPs e acessos dos magistrados ultrapassava os limites legais da […]