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O uso da técnica adequada em cirurgias estéticas não reparadoras não é suficiente para isentar o médico de culpa nos casos em que o resultado da operação não foi aquele desejado pelo paciente. Esse foi o entendimento da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, para negar provimento […]
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) alterações nos mecanismos de segurança do Pix. Entre as mudanças está a proibição de alterar informações já disponibilizadas em chaves aleatórias cadastradas. A partir de agora, o usuário deve excluir a chave aleatória que não comporta mais as informações adequadas e criar uma nova, em […]
Uma ex-estagiária foi condenada a dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de multa, após acusar falsamente o antigo superior de praticar assédio sexual. Segundo a decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a pena será substituída por duas […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores de titularidade dos investidores que estavam depositados na conta de corretora falida. Para o colegiado, tais valores não chegaram a ingressar no patrimônio da corretora e, por isso, podem ser objeto […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio e preocupação diante do homicídio da advogada Valdenice Gomes Celestino Soares, no município de Paulistana (Piauí). Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade à família, aos amigos e à advocacia piauiense. A OAB Nacional acompanha e apoia a atuação […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta quarta-feira (5), o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão na contenção dos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O ministro acolheu […]
Casal de condôminos de Campo Grande/MS indenizará síndica, em R$ 15 mil, por ofensas proferidas presencialmente e em redes sociais. A 3ª câmara Cível do TJ/MS manteve a condenação de 1ª instância e negou recurso dos moradores. O conflito começou em janeiro de 2022, quando o condômino abordou a síndica […]
O ministro Nunes Marques, do STF, anulou condenação de ex-prefeito de São Pedro/SP por improbidade administrativa e determinou que TJ/SP reanalise o caso. A decisão considerou que a pena de suspensão dos direitos políticos imposta pelo TJ/SP contrariou decisão do STF. Entenda o caso O ex-prefeito foi condenado em primeiro […]
O carregador é uma peça indispensável para o adequado funcionamento do telefone celular, e a possibilidade de que o carregamento seja feito por meio de um cabo ligado a um computador não supre sua ausência. Esse foi o entendimento da juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, da Vara do Juizado […]
No plenário virtual, STF formou maioria no sentido de declarar o Ministério Público competente para realizar investigações criminais de forma concorrente com a polícia. Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin nesse sentido. O […]