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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. No mês passado, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi homenageado nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, recebendo o Colar de Mérito Prefeito Brigadeiro Faria Lima. Durante discurso, o ministro fez uma análise sobre inteligência artificial, divulgação de fake news e democracia. No entendimento […]
O TJ/MA anunciou a tramitação do Processo Administrativo 67542/2024, que trata do Registro de Preços para a aquisição de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente para os magistrados. A medida tem gerado questionamentos, levando o tribunal a esclarecer os motivos da escolha e a necessidade da aquisição […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nomeou a ex-ministra e ex-senadora Kátia Abreu como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A nomeação saiu no Diário Oficial desta segunda-feira (10) e põe Kátia no lugar de Maurício Stegemann Dieter. O cargo não é […]
O Conselho Federal da OAB parabeniza a advogada Verônica Abdalla Sterman pela indicação ao cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM), neste sábado (8/3). Com uma trajetória de excelência na advocacia, Verônica já integrou lista sêxtupla da Ordem para tribunais. Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8) para aceitar a denúncia contra três deputados do PL por organização criminosa e corrupção passiva, a partir do envio de emendas parlamentares. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e acompanhou o relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre […]
No TRT da 18ª região, duas magistradas se destacam por seu compromisso com a equidade de gênero e a defesa dos direitos das mulheres. As desembargadoras Kathia Albuquerque, ouvidora da Mulher, e Rosa Nair Reis, coordenadora do Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e de Igualdade de Gênero e […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou recurso de ré condenada por perturbação do sossego alheio. A autora do recurso alegou atipicidade de sua conduta, mas os Desembargadores mantiveram a sentença que reconheceu ter ocorrido perturbação continuada da tranquilidade da vizinhança. No […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os concursos para magistratura do Brasil destinem ao menos 20% das vagas para negros. Em paralelo, o colegiado também criou um programa de bolsa para candidatos aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam) — pré-requisito para fazer concurso para juiz. Atualmente, […]
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A solicitação visava impedir uma eventual decretação de prisão preventiva contra o ex-mandatário, apontando como autoridade coatora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O instrumento foi impetrado […]