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O presidente reeleito da OAB Nacional para a gestão 2025-2028, Beto Simonetti, ressaltou a importância da união na luta pela valorização da advocacia e pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais. Durante a cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira (17/3), em Brasília, […]
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (17/3), uma alteração no artigo 58 do Código de Ética e Disciplina da entidade, inserindo nova redação no parágrafo 6º. A mudança tem como objetivo esclarecer a competência das Turmas da Segunda Câmara no julgamento de representações […]
TRT da 5ª região negou indenização a trabalhador em home office que sofreu acidente causado por seu cachorro. A 2ª turma concluiu que o ocorrido não tinha relação direta com a atividade profissional exercida. Entenda o caso O trabalhador relatou que, enquanto prestava serviços para a Vale em home office, seu cachorro, que […]
Na última sexta-feira, 14, dia em que entrou em vigor a lei 15.109/25, que altera o CPC/15 e dispensa advogados de anteciparem custas em ação de cobrança e execução de honorários, a juíza de Direito Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª vara Cível de Jales/SP, emitiu decisão e aplicou a […]
O decreto que regulamentou o Imposto de Renda (Decreto 3.000/99) reconheceu o caráter previdenciário da aposentadoria privada em seu artigo 39, que estabeleceu a isenção sobre os valores decorrentes da complementação da aposentadoria. Esse foi um dos fundamentos adotados pela juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal […]
A turma II do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/SP manteve decisão que declarou a inexigibilidade de operações fraudulentas e condenou banco a restituir valores transferidos mediante fraude contra cliente. O colegiado entendeu que a instituição financeira falhou na segurança ao permitir que as operações fossem realizadas sem adotar as […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que garantiu o fornecimento do medicamento Guselcumabe (Tremfya) para o tratamento de uma mulher diagnosticada com artrite psoriásica. Consta no processo que o medicamento, que tem […]
A Sede Cabral e a Sede Centro da Subseção Judiciária de Curitiba adotou a iniciativa Banco Vermelho, promovida pelo Governo Federal, de combate à violência contra a mulher. A instalação do banco na coloração vermelha remete ao grande número de feminicídios que ocorrem no Brasil. O banco foi colocado na […]
Nos 40 anos da redemocratização do Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “o autoritarismo flui pelas promessas não cumpridas da democracia, de prosperidade e de oportunidade para todos”. Neste sábado (15), o Brasil celebra os […]
O Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família (NUVIMECFAM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou, no mês de fevereiro de 2025, o atendimento de 2.107 pessoas, em um total de 622 audiências processuais e pré-processuais. A taxa de acordo pré-processual alcançou 83,27% e […]