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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país. Tradição da cultura nordestina, a vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo. A […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022. Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira, 13, a lei 15.108, que altera o § 2º do art. 16 da lei 8.213/91, conhecida como a lei de benefícios da previdência social. O texto foi publicado no DOU desta sexta-feira, 14, e já está em vigor. A nova […]
O juiz de Direito Wilson Leite Corrêa, da 5ª vara Cível de Campo Grande/MS, condenou um grupo de advogados a pagar R$ 58.813,30 a uma idosa, valor referente a ação previdenciária que lhe pertencia e foi indevidamente retido. Além disso, os advogados foram condenados a indenizá-la em R$ 15 mil por […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista. A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente […]
A Corte Especial do STJ, nesta quinta-feira, 13, julgou extinta ação de improbidade administrativa contra João Doria, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, relacionada ao uso da logomarca “SP Cidade Linda”, criada durante sua gestão. O caso Na origem, Doria foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública que […]
O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação da jurisprudência da Corte, conforme julgamento que ocorreu no dia 24/2 no Tribunal Pleno. Ressalte-se que na reafirmação da jurisprudência os temas já detinham o entendimento consolidado pela Corte maior trabalhista, inclusive pela Seção Especializada […]
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, proferida pelo juiz José Carlos Metroviche, que condenou mulher por lesão corporal e perseguição contra ex-companheira do marido e os pais dela. Além da pena, fixada em um ano […]
Em ofício enviado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, o Conselho Federal da OAB reiterou o pedido de suspensão da mudança no § 3º do artigo 11 da Resolução 455/2022. A norma prioriza a publicação de intimações no Diário da Justiça Nacional em detrimento das […]
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder a patente de capitão da reserva do Exército. Na avaliação da ministra, o eventual julgamento de Bolsonaro pelo STM depende da investigação sobre […]