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Por unanimidade, 3ª turma do STJ decidiu afastar a responsabilidade de garantidor hipotecário que permutou o imóvel dado em garantia em um contrato de abertura de crédito. Para os ministros, o recorrente não poderia ser mantido no polo passivo da execução, já que deixou de ser proprietário do bem e […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta nesta terça-feira (1º) sobre uma tentativa de golpe em nome da agência. “A agência recebeu a informação de que estão enviando e-mail com falsa cobrança de débito sanitário. O e-mail possui em seu assunto: Alerta de Débito Sanitário – Apólice […]
Desde sua implantação, em junho de 2020, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) reduziu em aproximadamente 3,8 milhões o número de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. A iniciativa, voltada para a prevenção de litígios e a gestão eficiente de […]
O brasileiro Eduardo Saverin, co-criador do Facebook, é o brasileiro mais rico do mundo, com um patrimônio líquido de U$ 34,5 bilhões. O empreendedor ocupara o topo do ranking dos dez maiores bilionários do país em 2025, segundo a lista da Forbes divulgada nesta terça-feira (1º). É a segunda vez consecutiva que Saverin, de 43 […]
A 11ª câmara Cível do TJ/PR condenou casal residente em Curitiba ao pagamento de multa por descumprimento da obrigatoriedade de matrícula e frequência escolar de seus três filhos em instituição regular de ensino, bem como pela ausência de imunização das crianças contra a covid-19. O colegiado destacou a obrigação dos pais ou […]
Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que 542 condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tiveram suas penas convertidas em medidas alternativas à prisão. Essas medidas incluem multas, prestação de serviço comunitário e liberdade restrita. A conversão foi possível graças aos acordos de não persecução penal firmados entre […]
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF […]
Uma enfermeira deverá ser indenizada pelo hospital em que trabalhou em razão do preconceito que sofreu pelo fato de ser nordestina e ter o sotaque diferenciado. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença da juíza Marinês Denkievicz Tedesco Fraga, […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o descumprimento da decisão judicial que determinou a obrigação de fazer. “Tratando-se de obrigações de origem e finalidade diversa, é inafastável a conclusão de que o fato gerador da obrigação principal não se […]
A 5ª câmara Cível do TJ/PE manteve decisão que condenou igreja a indenizar por danos morais em R$ 30 mil um fiel que, após vender sua padaria, foi induzido a doar integralmente o valor à instituição. Colegiado reconheceu que houve coação moral e abuso da vulnerabilidade emocional do homem, afastando […]