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A suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade de contratos via pessoa jurídica (pejotização), determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o alerta entre juízes do Trabalho, que participaram nesta quarta-feira (7) de mobilização em várias capitais em defesa da competência constitucional da […]
A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, anular todas as diligências realizadas sem autorização judicial prévia em uma investigação instaurada contra o então prefeito de Cidade Ocidental/GO. A decisão foi relatada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e teve como fundamento o descumprimento de norma da Constituição do Estado […]
Durante sessão da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 6, ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia contra o chamado “Núcleo 4”, grupo acusado de disseminar fake news durante a tentativa de golpe de Estado em 2023. Ao votar, o ministro destacou que as plataformas digitais não possuem […]
Durante sessão da 1ª turma do STF nesta terça-feira, 6, ministro Flávio Dino refletiu sobre os rumos da democracia contemporânea. S. Exa. afirmou que os filósofos da Grécia Antiga ficariam perplexos diante dos contornos assumidos pelo regime democrático na atualidade, marcado por disputas virtuais incessantes e um estado permanente de […]
Durante sessão da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 6, ministra Cármen Lúcia afirmou que o modelo tradicional de representação política atravessa profunda crise. Em sua análise, a sociedade já migrou para uma nova forma de engajamento democrático, impulsionada pela tecnologia, que as instituições ainda não foram capazes de acompanhar. […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta terça-feira (6), a ideia que de haja qualquer “discórdia” entre ele e o ministro Alexandre de Moraes. “Em razão da nossa amizade, em razão da nossa convivência, eu respeito as posições do ministro Alexandre, como também tenho certeza que […]
O STF formou maioria para afastar a existência de repercussão geral na discussão sobre a inclusão do recesso escolar no cálculo do terço constitucional de férias dos servidores do magistério público. O voto condutor foi do ministro Luís Roberto Barroso, relator do RE 1.535.083, sob o entendimento de que a […]
O sistema normativo brasileiro rejeita qualquer tipo de discriminação entre homens e mulheres, a não ser que o tratamento diferenciado busque corrigir uma desigualdade. Assim, é inconstitucional qualquer previsão legal ou contratual posterior à promulgação da Constituição de 1988 que diferencie direitos decorrentes da mesma situação jurídica em razão do […]
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 191/2025, que uniformiza os procedimentos para a atualização de certidão de nascimento relativa à adoção unilateral. Esse tipo de adoção ocorre quando alguém adota o filho ou a filha do companheiro ou da companheira mediante decisão judicial. A regulamentação tem o objetivo de resolver divergências […]
A modelo Milla Vieira, vencedora do Miss São Paulo de 2024, entrou na Justiça contra a Meta, pela remoção de conteúdos racistas da rede social e para fornecer os dados dos usuários responsáveis pelos ataques na internet. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé Tribunal de Justiça De […]