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A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o tempo de trabalho de uma segurada como enfermeira e professora e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial. De acordo com a relatora, desembargadora federal Daldice Santana, houve em […]
A retirada da obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da OAB representaria, segundo o presidente da Anape – Associação Nacional dos Procuradores de Estado -, Vicente Martins Prata Braga, um “retrocesso institucional sem precedentes”. Durante sustentação oral no STF, nesta quinta-feira, 8, Braga reforçou a concepção de que […]
Durante sessão plenária no STF nesta quinta-feira, 8, em julgamento do RE 609.517, para definir se é obrigatória a inscrição na OAB por parte de advogados públicos, o ministro Gilmar Mendes citou uma experiência pessoal vivida enquanto ocupava o cargo de Advogado Geral da União. Segundo o ministro, à época, […]
Durante julgamento no plenário do STF, nesta quinta-feira, 8, sobre a exigência de inscrição na OAB para advogados públicos (RE 609.517), o ministro Flávio Dino fez críticas à postura institucional da OAB, destacando sua “natureza híbrida” e atuação “incoerente” ao transitar entre natureza pública e privada “de acordo com interesses […]
Durante a sessão plenária do STF desta quinta-feira, 8, ministros discutiram a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB. Em meio aos debates, ministro Alexandre de Moraes repreendeu o colega André Mendonça: “André, posso concluir? Eu ouvi Vossa Excelência com muito respeito, ouvi, prestei atenção. Se Vossa Excelência permitir, […]
O cardeal dos Estados Unidos Robert Francis Prevost é o novo papa e escolheu o nome de Leão XIV para liderar a Igreja Católica. A escolha do conclave por Prevost, um agostiniano progressistade 69 anos e próximo ao papa Francisco, foi anunciada nesta quinta-feira (8) pelo Vaticano, após a fumaça branca ser expelida da Capela Sistina. O […]
Nos contratos de plano de saúde “falso coletivo”, são inválidas as cláusulas que estabelecem reajustes em razão do aumento da relação entre os custos e as receitas da operadora ou da variação dos custos médico-hospitalares. Nessas situações, aplicam-se as regras previstas para contratos individuais e familiares, sujeitos aos índices de […]
O novo papa da Igreja Católica foi eleito nesta quinta-feira (8). Fumaça branca saiu da chaminé da Capela Sistina para indicar que os cardeais chegaram a um consenso no conclave para escolher o sucessor de Francisco. Isso acontece no segundo dia da votação secreta dos cardeais. Ainda não se sabe […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado, por analogia, aos casos que envolvem garantia por alienação fiduciária. Para o colegiado, não é possível estender uma hipótese de exceção normativa para restringir a aplicação de uma regra jurídica […]
Durante sessão no STF nesta quarta-feira, 7, o ministro Luís Roberto Barroso discordou do ministro Flávio Dino quanto à previsão de agravamento de pena em crimes contra a honra quando a vítima é servidor público no exercício da função. Barroso defendeu uma “filtragem funcional do CP à luz da Constituição“, […]