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Em julgamento realizado nesta terça-feira (13), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o leilão em que o Hotel Tambaú, em João Pessoa, foi arrematado pelo grupo AG Hotéis e Turismo S/A por R$ 40,6 milhões em 2021. Inaugurado na década de 1970, o hotel era um […]
A 1ª câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT decidiu que o INSS não pode interromper o pagamento de auxílio-doença acidentário automaticamente por meio da “alta programada”. O colegiado ressaltou que a cessação do benefício só pode ocorrer após a realização de uma nova perícia médica administrativa. A desembargadora Helena […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que a pessoa com deficiência tenha direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro. Para o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra, sem designação de gênero masculino ou feminino, em escolas e órgãos públicos estaduais. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6925, concluída em […]
A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) está com inscrições abertas para uma graduação focada em inteligência artificial. Essa é a primeira vez que o curso será oferecido na instituição. São 8 períodos (4 anos). As inscrições ficarão abertas até 4 de junho e devem ser feitas pela internet. É preciso pagar uma taxa de inscrição […]
Uma rede de ensino de Campo Grande-MS não terá de pagar indenização por danos morais coletivos, porque dispensou trinta professores sem antes negociar com o sindicato. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao concluir que a ausência de negociação coletiva […]
O juiz de Direito Otávio Augusto Vaz Lyra, do JEC e Criminal de Santa Adélia/SP, concedeu liminar para determinar o bloqueio de número de WhatsApp utilizado por criminosos que se passavam por advogado para aplicar golpes em clientes. A decisão reconheceu a probabilidade do direito e o perigo de dano, […]
“O Conselho Federal da OAB manifesta apoio à presidente da Seccional do Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves, e à presidente da 4ª Subseção de Guarapari, Mônica Goulart, diante dos lamentáveis episódios de agressões verbais, ameaças e intimidações registrados no exercício legítimo de suas funções institucionais. As ações de fiscalização contra […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Aos 71 anos, Jefferson está preso em regime fechado deste outubro de 2022. Porém, desde junho de 2023, encontrava-se no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde. Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente […]
Ao longo do dia 12 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 625 habeas corpus – um número tão elevado quanto comum na rotina da corte –, mas o conteúdo de um deles chamou atenção: trazia o pedido de prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, sob o argumento […]