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Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas que podem ser classificadas como assédio moral. Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, recebeu […]
Os sócios têm liberdade para adotar regras distintas daquelas previstas no Código Civil quanto à distribuição de dividendos da sociedade empresária, desde que não haja vantagens ou desvantagens excessivas a algum sócio, como a abdicação de lucros. Um critério de cálculo baseado nos dias trabalhados por cada sócio é válido e não […]
A família de Vitória Chaves, jovem que passou por diversos transplantes de coração e que foi exposta na internet no começo de abril deste ano por duas estudantes de medicina, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que as autoras do vídeo, a instituição de ensino Inspirali e o […]
A Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no total de R$ 5 mil, ao trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por usar de “dreads” e tranças no cabelo. O profissional gravou um áudio, no qual o supervisor […]
Bompreço Bahia Supermercados foi condenada a pagar R$ 4 milhões a ex-encarregado de padaria, em processo trabalhista que tramitava há mais de 40 anos. A ação foi ajuizada em 1982 e encerrada com a celebração de um acordo entre as partes, durante audiência conduzida pelo juiz do Trabalho Luciano Martinez, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de São Paulo que havia invalidado trechos de uma lei de Lorena (SP) que criava funções de confiança na educação municipal. Para o ministro, o tempo para a prefeitura reestruturar os […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa. Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno […]
A redução da jornada de trabalho defendida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 tem viabilidade jurídica, mas deve vir acompanhada pelo corte de salários, ou haverá risco de elevar os custos trabalhistas. Esta é a opinião de advogados trabalhistas ouvidos pela CNN em alusão ao projeto apresentado […]
O procurador federal Gilberto Waller Júnior será o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou nesta noite o Palácio do Planalto. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nomeação foi assinada pela ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior. O ato será publicado em edição […]
Relator do processo que fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançar a marca de 1 milhão de habeas corpus recebidos em 36 anos de existência, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o instituto perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção, sendo utilizado atualmente “para tudo que envolve o […]