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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reduziu a multa de R$ 5 milhões que tinha sido aplicada à empresa de energia Raízen (atual nome da Shell Brasil Ltda.) por descumprir ordem judicial para retirar equipamentos de um terreno alugado e reparar os danos ambientais causados […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o ato da Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP) que havia decretado a extinção do mandato do prefeito André George Neres de Farias, após sua condenação criminal definitiva por violação de medida protetiva. A liminar do ministro foi concedida na […]
O ex-juiz Federal Marcelo Bretas, que foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em 2023, solicitou o cancelamento do pedido de inscrição como advogado na OAB, seccional do Rio de Janeiro. A decisão foi formalizada na sexta-feira, 19, antes que a entidade julgasse o mérito do requerimento. O pedido inicial de inscrição […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.171/25, que amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente do motivo que levou à perda da mama. A lei foi publicada no DOU desta sexta-feira, 18, e passa a […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao verificar que os advogados de uma das partes não foram intimados com a antecedência prevista em lei sobre a realização da sessão virtual de julgamento. O colegiado aplicou o entendimento segundo […]
O Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e o World Mosquito Program (WMP) inauguraram neste sábado (19) a Wolbito do Brasil, maior biofábrica do mundo especializada na criação do mosquito Aedes aegypti inoculado com a bactéria Wolbachia, que impede o desenvolvimento dos vírus de doenças como dengue, chikungunya e zika. Com 70 […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz não ter dúvidas de que será condenado no processo sobre o suposto plano de golpe de Estado e afirmou que quem comanda o Brasil atualmente é o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Segundo ele, o Supremo teria perdido o controle […]
Pela primeira vez, um robô cirúrgico operado por inteligência artificial realizou, de forma totalmente autônoma, uma cirurgia em tecido humano sem qualquer intervenção direta de médicos. O feito histórico aconteceu na Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, onde a máquina extraiu com sucesso uma vesícula biliar — procedimento chamado colecistectomia. A operação marca um divisor […]
Estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, Lucca Aragão, 12, foi aprovado no vestibular de segundo semestre da Uece (Universidade Estadual do Ceará) para cursar Matemática. Ele fez 190 pontos na prova e foi classificado na 29ª posição da ampla concorrência. A vitória faz parte de uma robusta lista de realizações. No fim do ano passado, […]
Em entrevista à CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta quinta-feira (17), que o “Judiciário no Brasil é independente”, acrescentando que o “presidente da República não tem qualquer influência” sobre ele. O chefe do Executivo brasileiro ainda declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu desde março deste […]