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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a dispensa por justa causa de uma confeiteira da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) por abandono de emprego. A trabalhadora alegava ter uma prova nova que comprovaria ter sido […]
Ao descartar a prisão do réu Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um alerta ao ex-presidente ao dizer, na decisão divulgada nesta quinta-feira (24), que a Justiça “é cega, mas não é tola”. “Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR […]
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24), a terceira fase da Operação “Falso Patrono” em que prendeu um homem de 29 anos suspeito de fornecer acessos ilegais a sistemas judiciais e documentos falsos usados em diversos tipos de golpe — incluindo o do “falso advogado”. […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.173/2025, que permite ao Superior Tribunal de Justiça transformar cargos vagos de técnicos em vagas para analistas em seu quadro de servidores. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (23/7). Dessa forma, 104 cargos […]
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a HS do Brasil Ltda. a ressarcir apostador pelos valores subtraídos de sua conta após alteração unilateral na cotação de aposta finalizada. O consumidor realizou aposta de R$ 1.460 em partida […]
Nesta quarta-feira, 23, a OAB comunicou que as peças prático-profissionais apresentadas na área de Direito do Trabalho no 43º Exame de Ordem Unificado, com nomenclatura diversa da divulgada nas páginas oficiais do Exame, poderão ser corrigidas com base nos princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade recursal. Segundo informado, […]
A pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que um contribuinte deve ser restituído pela Receita Federal em razão da falta de dedução da pensão no IR. […]
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, defendeu nesta terça-feira (22) o STF (Supremo Tribunal Federal), a soberania nacional e criticou uma possível interferência internacional. A manifestação ocorre após as sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do Supremo. Em nota divulgada, Herman frisa que o STF é essencial na defesa […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de não pagamento de dívida estabelecida em contrato, sem a participação do Judiciário. As normas envolvem a retomada, a busca e a apreensão de […]
O Direito se vale de linguagem própria, técnica e estruturada, para classificar condutas e aplicar normas que regulam a vida em sociedade. Contudo, esse aparato normativo nem sempre alcança a totalidade do teor humano contido nos processos. Em certos casos, os tribunais têm recorrido a recursos simbólicos que ajudam a […]