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A 3.ª Vara Federal de Maringá, no norte do Paraná, condenou um vendedor de Nova Esperança (PR) a cinco anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado pelo uso de cédulas falsas para pagar uma pizza. A sentença também determinou o pagamento de 97 dias/multa e a reparação […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese de que “o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%, tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, […]
A deputada federal Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29), em Roma. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal. A deputada tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, classificou como “sequestro” a tentativa de interferência por parte de outros países no Judiciário brasileiro. Sem citar nominalmente uma situação específica, o magistrado afirmou que, há um tempo, era “impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de […]
A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, e o secretário de estado de Segurança Pública do estado, Victor dos Santos, discutem, nesta terça-feira (29), questões ligadas às recentes ameaças de ataque à sede da entidade. Feitas no início do mês, as […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (28) que a mentira não pode ser utilizada como estratégia política. Durante palestra em uma conferência internacional, em Brasília, o ministro disse em inglês que “devemos tornar a mentira errada novamente” (we should make lying wrong again). Embora Barroso não tenha citado […]
A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol pague, no prazo de 15 dias, R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente a indenização por danos morais no caso conhecido como PowerPoint. A decisão é do juiz de Direito Carlo Brito Melfi, proferida […]
O presidente Lula sancionará nesta segunda-feira, 28, às 16h, o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada para a devolução de tributos a micro e pequenas empresas brasileiras que atuam no comércio exterior. A medida ocorre às vésperas da entrada em vigor do “tarifaço” de Trump, com taxação de 50% sobre os […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta segunda-feira (28) uma resolução que proíbe médicos de realizarem atos anestésicos, como sedação, anestesia geral ou bloqueios periféricos, para a realização de tatuagens. A medida, segundo o CFM, busca proteger a segurança dos pacientes e manter os limites éticos da prática médica. A regra já […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN ampliou o valor da indenização por danos morais a ser pago por uma financeira, que efetivou um contrato de empréstimo consignado considerado “fraudulento”, firmado com um analfabeto em um aplicativo de mensagens. A decisão ressaltou que a contratação realizada por pessoa analfabeta, sem a […]