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Por considerar que a Procuradoria-Geral da República não apresentou fundamentos capazes de modificar o entendimento da corte, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou agravo interposto pelo órgão e manteve a decisão do ministro Dias Toffoli de arquivar uma ação de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin. Com a […]
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido com o objetivo de dar segurança jurídica à implementação dos auxílios financeiros a vítimas do Zika vírus. Uma lei instituiu indenização em parcela única de R$ 50 mil, além da concessão de pensão especial, mensal e vitalícia, de valor equivalente ao maior benefício […]
“A gente escolhe um monte de coisa na vida, e a vida também escolhe um monte de outras coisas para nós que não tinham nenhuma correlação com o que a gente tinha pensado”, diz o, hoje, ministro do TST, Fabrício Gonçalves. Um jeito de olhar para trás e ver como […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um técnico de futebol amador pelo crime de injúria racial. O treinador foi sentenciado a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 10 dias-multa, equivalente a um […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um contrato de R$ 854.312,80 para garantir uma sala VIP exclusiva aos seus ministros no Aeroporto de Brasília. O acordo tem vigência de dois anos, de maio de 2025 a abril de 2027, com custo mensal de R$ 30 mil. Além da sala de 44 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto. Para os […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Segundo o colegiado, esse tipo de consulta não viola o sistema acusatório nem compromete […]
No encerramento da sessão plenária desta quinta-feira, 7, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, chamou atenção para uma peculiaridade do sistema jurídico brasileiro: a tradição de atendimento pessoal de advogados por magistrados, mesmo sem a presença da parte contrária. Segundo o ministro, essa prática, embora comum e legitimada […]
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou, nesta quinta-feira (7), uma carta aberta em que faz um alerta ao STF (Supremo Tribunal Federal), no contexto do que tem ocorrido com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para a Ordem, a prisão e a imposição de medidas cautelares “severas” impõem a […]
Em sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 6, ministro Dias Toffoli, que participava por videoconferência, demonstrou irritação ao não ter atendido seu pedido de palavra. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, desculpou-se com o colega e brincou que os pares sentem falta da presença física de Toffoli. Veja […]