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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Rio Claro que condenou homem por lançar explosivo caseiro na porta do apartamento da vizinha. A pena pelos crimes de incêndio e explosão foi fixada em um ano e quatro […]
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) adquiriu 30 carros de luxo da Lexus para ficar à disposição dos ministros. A compra custou R$ 10,3 milhões aos cofres públicos com as 30 unidades do Lexus ES 300h . As unidades compradas do carro de luxo destinado aos ministros foram reveladas pelo portal Metrópoles. […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinar e aprovou nesta quarta-feira (13) os nomes de 13 autoridades para o STM (Superior Tribunal Militar), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indicações deverão agora ser analisadas […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido após a tentativa de citação do devedor por via postal, não sendo necessário tentar citá-lo por meio de oficial de justiça. Segundo o processo, foi ajuizada uma ação de execução de título extrajudicial contra […]
O governo de Donald Trump afirmou que a situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou e acusou o Judiciário de adotar medidas que minam a liberdade de expressão. Um relatório publicado pelo Departamento de Estado americano nesta terça-feira (12), que avalia a situação dos direitos humanos no mundo, cita […]
O TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar contratos do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para instalar sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília para uso de ministros da Corte. O caso está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. A abertura da investigação ocorre após o MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) […]
O ministro do STF (Supremo tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (12) que é necessário “simetria e calma” no Congresso Nacional para que os congressistas não passem a resolver seus próprios problemas com medidas legislativas. Gilmar foi questionado por jornalistas sobre a pressão da oposição para pautar projetos que miram o STF na Câmara dos Deputados, como […]
Ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de processo, já em fase de execução, que reconheceu vínculo de emprego entre uma empresa e um trabalhador contratado como pessoa jurídica. A decisão foi tomada no âmbito de reclamação constitucional em que a empresa alegou descumprimento de determinação anterior do STF, no ARE […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (11) o governo federal a garantir a continuidade do pagamento de auxílio para vítimas do vírus Zika. Dino atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar a segurança jurídica dos pagamentos após as alterações legislativas […]
Levantamento nacional realizado pelo Instituto Datafolha mostra que a OAB é uma das instituições mais confiáveis do país, com índice de confiança de 83% entre os brasileiros. A pesquisa também aponta que a atuação da entidade é amplamente reconhecida: 47% dos entrevistados consideram seu trabalho “muito importante” para a sociedade […]