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O ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, minimizou haver preocupação sobre a eventual ampliação da Lei Magnitsky para outros magistrados da Suprema Corte. Até o momento, somente o ministro Alexandre de Moraes sofreu sanções. Questionado pela imprensa se há receio entre outros integrantes da Corte de serem incluídos na Lei Magnitsky, Gilmar Mendes respondeu: […]
Descontente com o que considera uma “crise de civilidade” em nível global, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), cogita deixar a Corte depois de concluir sua gestão como presidente, em setembro. Embora ainda não haja “martelo batido” (nenhuma decisão definitiva é esperada ainda para este ano), o entorno do presidente Luiz Inácio […]
O ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, negou que a decisão sobre a prisão domiciliar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha causado desconforto entre os ministros da Corte. Questionado pela imprensa, Gilmar Mendes afirmou que o ministro Alexandre de Moraes tem apoio dos outros magistrados do […]
A 6ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhador para amortizar financiamento imobiliário. A sentença é do juiz federal Francisco Leandro Souza Miranda. O magistrado entendeu correta a interpretação legal […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou por unanimidade liminar que suspendeu a emissão de precatórios irregulares, sem a devida comprovação do trânsito em julgado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (5/8), na 10.ª Sessão Ordinária de 2025, no julgamento do Pedido de Providência n. 0003764-47.2025.2.00.0000. O relator do caso, […]
A Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo, criticou, em nota técnica, nesta terça-feira (5) o uso da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a entidade, a aplicação da lei “fere o Direito Internacional, na medida […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), assumiu a presidência da Segunda Turma nesta terça-feira (5) e afirmou que a Corte tem o desafio de mostrar a verdade sobre sua atuação, mesmo diante de “avalanche de fake news” e de “narrativas fabricadas”. “A verdade padece ante a avalanche de fake new e de espúrias narrativas […]
Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (5) aponta que 36% dos brasileiros classificam o trabalho do STF (Supremo Tribunal Federal) como “ruim ou péssimo”. O número representa uma alta de oito pontos percentuais de acordo com o último levantamento, realizado em março de 2024. Os que classificam o desempenho do Supremo como “ótimo ou bom” representam 29% (mesmo percentual registrado na última […]
É válida a cláusula contratual que determina a devolução dos valores pagos por consorciado desistente somente 30 dias após o encerramento do grupo. A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou esse entendimento ao negar o recurso de um consumidor de Imbituba, que […]
A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve a demissão por justa causa de um trabalhador que produziu e divulgou vídeos que desvalorizavam o ambiente profissional e prejudicavam a imagem da empresa. O colegiado entendeu que a conduta justifica a punição, pois os vídeos ultrapassaram o tom humorístico e […]