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Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a atitude da ré configura prática abusiva. A Claro S.A foi condenada por efetuar ligações e enviar mensagens excessivas com oferta de produtos e serviços a uma consumidora. Ao manter a condenação, a 3ª Turma […]
Autor teve posse do veículo restituída. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, que declarou nula uma transferência de veículo e restituiu sua posse ao antigo dono, pois […]
Juíza Marcella Alves de Vilar considerou a dispensa por justa causa arbitrária, porque a situação justificaria uma maior tolerância “quanto ao lapso temporal para a vacinação contra a Covid-19”. A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) anulou uma demissão por justa causa de ex-empregada da Tam Linhas Aéreas S/A […]
Um homem de 40 anos, suspeito do ataque, foi preso no local O ex-primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe morreu nesta sexta-feira (8) aos 67 anos após ser baleado durante um discurso na cidade de Nara, no oeste do Japão. Segundo o secretário-chefe do governo, Hirokazu Matsuno, Abe foi atingido pelos […]
Tribunal suíço considerou ambos inocentes em investigação de pagamento feito ao ex-jogador francês através da entidade máxima do futebol O ex-presidente da Fifa, Joseph Blatter, e a lenda do futebol francês Michel Platini foram inocentados de acusações de corrupção e fraude pelo Tribunal Criminal Federal da cidade de Bellinzona, no […]
“Ultrapassa o mero dissabor a má prestação dos serviços de cemitério ofertados pelo Distrito Federal”, diz a decisão A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar o filho de uma mulher, cujos restos mortais não foram encontrados no túmulo de sepultamento. O […]
A informação foi confirmada pela Justiça Federal O carro do juiz federal Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, foi atacado, nesta quinta-feira (7), em Brasília, com fragmentos de terra sendo jogados sobre a parte da frente. O magistrado disse no fim de […]
Para Órgão Especial, réus praticaram corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o juiz federal Leonardo Safi de Melo, o servidor Divannir Ribeiro Barile, um perito e duas advogadas a penas de nove a […]
A OAB tem recebido informes de despachos emitidos pelo TRF4 em precatórios com previsão de quitação para 2022 nos quais o pagamento dos honorários advocatícios contratuais será adiado A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, pedindo providências a respeito de prática adotada recentemente […]
Publicitário enviará carta à Comissão de Segurança Pública declinando o convite feito pelos parlamentares O publicitário Marcos Valério decidiu nesta quinta-feira (7) que não vai comparecer à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados no próximo dia 14 para explicar uma suposta relação entre integrantes do PT e a […]