PGR pede que STF rejeite pedidos para investigar Bolsonaro no caso MEC

Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma não é preciso abrir uma investigação adicional, uma vez que já há um inquérito sobre o assunto A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de pedidos feitos por parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado […]

Mulher não precisa devolver valor indevido depositado por erro do INSS

Colegiado destacou que a não devolução dos valores ocorre quando há boa-fé objetiva daquele que recebe as parcelas indevidas. A 2ª turma Recursal da SJ/CE manteve sentença que determinou a não devolução de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por erro do INSS. O colegiado fundamentou sua […]

Horas de deslocamento são computadas mesmo após a reforma

Para a Terceira Turma, a lei nova não se aplica aos contratos em vigor quando da sua edição, não se podendo violar direito adquirido do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, […]

Igreja não paga aluguel, e Justiça manda despejar pastores

O imóvel, na cidade de Lençóis Paulista, no interior de SP, foi alugado para a Igreja em 2011 para servir como residência para pastores da instituição A Justiça de São Paulo determinou o despejo de um imóvel alugado pela Igreja Universal do Reino de Deus por falta de pagamento. O […]

Advogados são presos suspeitos de envolvimento com facções criminosas

Operação foi deflagrada nesta sexta-feira (8) pelo Ministério Público. Em um dos bilhetes apreendidos, uma advogada presa tratava da execução de um homem em Natal. Uma operação deflagrada nesta sexta-feira (8) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte prendeu três advogados – duas mulheres e um homem – suspeitos […]

Capitão da Marinha que matou pais do ex-namorado é denunciado pelo MP

O crime ocorreu na noite do dia 24 de junho, no Jardim Botânico; o oficial da Marinha Cristiano da Silva Lacerda, pelos homicídios triplamente qualificados O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), denunciou nesta quinta-feira (07) o oficial da Marinha Cristiano da Silva Lacerda, pelos homicídios triplamente qualificados dos […]