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Eles foram denunciados pelo crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). Quatros oficiais do Exército, entre eles dois coronéis, e ainda uma civil, representante de empresa, foram condenados no Superior Tribunal Militar (STM), a penas que variam entre cinco e seis anos de reclusão, por […]
Perfil no Twitter publicou a notificação por e-mail pela Anatel e a íntegra da decisão de Moraes, desrespeitando o caráter sigiloso do caso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de sua decisão de bloquear o Telegram […]
Emissora fez propaganda, mas não transmitiu jogos no pay-per-view no Brasileirão 2019; empresa ainda pode recorrer O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a multa de R$ 9,9 milhões aplicada à Globo pelo Procon por propaganda enganosa no Campeonato Brasileiro de futebol de 2019. Naquele ano, parte dos jogos […]
Cena em ‘Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola’ pode ser de mau gosto, mas não faz apologia da pedofilia, diz órgão O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com uma ação nesta sexta-feira contra a censura do governo ao filme “Como Se Tornar o Pior Aluno […]
Nesta quarta-feira (16), o Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício pedindo mais 90 dias para cumprir a decisão “devido à complexidade da tarefa” A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (18) um pedido de prorrogação do prazo para que o Congresso implemente […]
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram. Na decisão, o ministro determinou que as operadoras de telefonia realizem o corte no funcionamento da plataforma. Em […]
Procuradoria é comandada por Augusto Aras, acusado pela oposição de atuar de forma alinhada ao Planalto A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que não há, até o momento, indícios de desvio de finalidade na recente troca em postos de comando da Polícia Federal. Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal […]
Decisão da comarca de Anápolis (GO) atendeu a pedido de empresa que deixou de receber o valor após comprovar falha de segurança na transação Em recente liminar, a Justiça de Goiás determinou o bloqueio de conta bancária que recebeu Pix de mais de R$ 90 mil, que deveriam ter sido […]
O caso trata de execução fiscal ajuizada pela Fazenda, no valor de R$ 2,7 milhões, contra uma fábrica de papel No mesmo dia em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que não cabe a fixação de honorários de sucumbência por equidade fora das hipóteses definidas pelo […]
‘Esperamos justiça, e não vingança’, diz advogado do deputado após a decisão O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu por unanimidade admitir as representações que pedem a cassação do mandato do deputado Arthur do Val (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. […]