Associação da PF vai ao STF contra lei que restringe operações contra advogados

Para delegados, pontos dos vetos derrubados pelo Congresso inviabilizam o trabalho de investigação A ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal) vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que restringe operações policiais em escritórios de advocacia. A associação vê com preocupação três pontos. Leia também: Justiça absolve […]

TRE mantém condenação do ex-governador Anthony Garotinho

Assessoria do político diz que decisão do TRE não tem validade O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (14), recurso (embargos de declaração) do ex-governador Anthony Garotinho nos autos do processo por compra de votos nas eleições municipais de 2016. A decisão […]

Juíza afasta cláusula arbitral e rescinde contrato de franquia

No mérito, foi declarada a rescisão do contrato, com pagamento de multa pela franqueada Por constatar assimetria excessiva no contrato, consequência do impedimento do exercício do direito constitucional de ação pela parte autora, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo afastou […]