Juíza afasta cláusula arbitral e rescinde contrato de franquia

No mérito, foi declarada a rescisão do contrato, com pagamento de multa pela franqueada Por constatar assimetria excessiva no contrato, consequência do impedimento do exercício do direito constitucional de ação pela parte autora, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo afastou […]