TJ suspende multa a advogados que abandonaram sessão do júri

Desembargador considerou que o abandono da sessão “está atrelado ao próprio exercício da defesa do constituinte dos impetrantes” O desembargador José Paganucci Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás, nesta quarta-feira (11/5), em liminar, suspendeu a exigência de uma multa de 100 salários mínimos — R$ 121 mil —, aplicada […]

Presidente do TSE, Edson Fachin, diz que país terá eleições limpas

Edson Fachin participou do Teste Público de Segurança das urnas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, ressaltou quinta-feira (12) que o país terá eleições limpas. A fala ocorreu após o evento do Teste Público de Segurança (TPS) que avalia soluções aplicadas ao sistema eletrônico de votação. […]

PL muda prerrogativas, fiscalização, honorários e jornada de advogados

Confira as principais mudanças do PL 5.284/20 O Senado Federal concluiu, durante sessão nesta quarta-feira (11/5), a votação do projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas e da inviolabilidade dos escritórios de advocacia (PL 5.284/20). A proposta limita e estabelece critérios para […]

Sancionada lei que regulamenta bula de remédio digital

Laboratórios deverão inserir um QR Code nas embalagens A partir desta quinta-feira (12) os laboratórios farmacêuticos deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contraindicações. A mudança, publicada hoje no Diário […]

Novas equipes de seguranças do CNJ serão treinadas contra racismo

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que o Brasil é marcado por situações de racismo estrutural e violência racial O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiu, nessa terça-feira (10/5), à campanha “Racismo Zero nas Relações de Consumo e na Segurança Privada”, idealizada pela Universidade Zumbi dos Palmares para […]