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Ex-governador do Rio de Janeiro está preso desde 2016. Nova condenação diz respeito a repasses irregulares da Odebrecht O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, recebeu nova condenação nesta sexta-feira (20/5). A 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por meio do juiz Marcelo Bretas, sentenciou o político a […]
Relatora, a ministra Cármen Lúcia afirmou não existir norma para “processamento automático ou prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment” O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o […]
O Ministério Público tinha denunciado Esteves e a esposa pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa O ex-operador financeiro da Jurong no Brasil, Guilherme Esteves de Jesus, e sua esposa, Lília Loureiro Esteves, foram absolvidos em um dos processos da operação “lava jato” por falta de provas. A […]
Ministros mantêm decisão de relator do caso, Edson Fachin; julgamento acontece em plenário virtual O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a liberdade condicional a Paulo Maluf, 90, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo. No entanto, também tem maioria para negar a concessão de indulto humanitário pedido pela […]
Humberto Martins acolhe o pedido do juiz Augustino Lima Chaves O juiz federal Augustino Chaves solicitou seu desligamento da assessoria da presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Chaves foi alvo de operação de busca e apreensão pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (20), em investigação sobre suspeita de corrupção envolvendo […]
TJ-SP nega pedido de indenização de ex-padre contra nove veículos de imprensa Por entender que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito por um ex-padre, acusado por abusos […]
Resoluções serão submetidas a referendo do Pleno no dia 25 de maio Em cumprimento à Lei 14.226/2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP 15/2022 – que estabelece a distribuição de vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) – e a Resolução […]
Indisponibilidade é para garantir o pagamento das multas impostas ao parlamentar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a indisponibilidade de bens imóveis e móveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão é do dia 16 de maio, mas apenas na quinta-feira (19) entrou no sistema. […]
Denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Supermercados O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, diante de denúncia feita pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a administradora de cartões Mastercard Brasil será investigada “por possível elevação da taxa de intercâmbio cobrada sobre o uso de cartões de crédito […]
O empresário é acusado de participação em organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos do estado do Rio de Janeiro O desembargador convocado Olindo Menezes deferiu liminar nesta quinta-feira (19) para revogar a ordem de prisão preventiva do empresário Arthur Menezes, acusado de participação em organização criminosa responsável por […]