Dados pessoais de pacientes devem ser mantidos sob sigilo processual

Atestado medico

A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou o sigilo dos documentos médico-hospitalares A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou o sigilo dos documentos médico-hospitalares que contenham nome de pacientes, idade e procedimentos realizados nos autores do processo de […]

STF e TSE pagam até R$ 19 mil em horas extras durante recesso

O total dos custos das Cortes com os salários daqueles que permaneceram de plantão no período de descanso no Poder Judiciário chega a R$ 1,5 milhão Durante o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) turbinaram os contracheques de servidores com […]

André Mendonça anula condenação de ex-governador

Arruda havia sido condenado a três anos, dez meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por falsidade ideológica O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça anulou uma condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20). Arruda havia sido […]