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Prazo é contado da data do depósito do pedido pelo interessado A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência e o marco inicial previstos no parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI) não são […]
Por Ana Marline Negreiros, especial para o Portal Juristec Período de festas juninas chegando e para a administração pública contratar shows e artistas são necessários alguns procedimentos. Para esclarecer sobre o assunto, o Portal Juristec entrevista o advogado Erick Medeiros. – Quais os procedimentos que a administração pública deve adotar […]
Lucas Silveira chamou o dono da Havan de “maior paunoku da história desse país”. O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, processou o músico Lucas Silveira, vocalista da banda Fresno, e pediu R$ 100 mil de indenização. O motivo foi um post no Twitter que o chamava de “maior […]
Produto não tem autorização para ser vendido no mercado brasileiro A Tectoy terá que explicar, em cinco dias, a partir desta segunda-feira (23), o motivo de vender a bateria de celular Powerbank XCharge sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Caso não preste esclarecimentos convincentes à Secretaria Nacional de […]
Sanção de mais de R$1 milhão foi por prática abusiva. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que considerou legal multa de R$ R$ 1.086.148.79 aplicada pelo Procon a rede atacado-varejista de supermercados por […]
Presidente ainda revogou outros 22 atos relacionados à pandemia. Medidas ocorrem após fim da emergência sanitária em decorrência da doença O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou, nesta segunda-feira (23/5), o decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Covid-19. O ato foi publicado no Diário Oficial da […]
No entanto, deputado já foi multado em R$ 645 mil e, segundo o ministro Alexandre de Moraes, as medidas cautelares não são afetadas pela graça presidencial O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a afrontar neste domingo (22) as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Vice diz que o presidente usa armas que a democracia garante O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) voltou a comentar neste domingo (22) as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo do ministro Alexandre de Moraes, a respeito do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mourão afirmou que Bolsonaro se sente pressionado com […]
Banda curitibana viralizou no TikTok e, neste sábado (21/5), chegou ao topo das canções mais ouvidas do Spotify Brasil Se você acompanha as tendências das redes sociais, já deve ter ouvido o sucesso Acorda Pedrinho, da banda curitibana Jovem Dionísio. A música bombou no TikTok nos últimos dias e, neste […]
Repetitivo vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “se o período em que o apenado cumpriu medida cautelar de recolhimento noturno deve ser […]