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A análise será realizada a partir de habeas corpus afetado pela Quarta Turma A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se, no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia por parte de advogado, com a consequente decretação de sua prisão civil, deve incidir a prerrogativa de recolhimento […]
A empresa terá que responder por suposta omissão O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra a TV Globo por causa das denúncias de assédio sexual que envolveram o ex-diretor do departamento de humor da emissora Marcius Melhem. A empresa terá que responder por suposta omissão em […]
O juiz José Alexandre Marson Guidi, ao analisar a situação, entendeu que houve culpa concorrente A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas, que condenou um cidadão a indenizar outro, por danos materiais, em R$ 325, […]
Rede Blockchain Brasil pode mudar a forma como o Estado funciona e tem como objetivo melhorar o serviço público, trazer mais segurança para os servidores públicos O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciaram, na última segunda(30) no auditório do […]
A 5ª Câmara Criminal confirmou pena de dois anos e 26 dias de prisão O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem pelo furto de um cão da raça husky siberiano, em comarca no oeste do Estado. A 5ª Câmara Criminal, em matéria sob […]
Entre as justificativas para a alienação antetipada estão a possibilidade da deterioração dos carros. Uma vez leiloados, os valores dos carros serão depositados em juízo. A Justiça determinou a alienação antecipada de três carros de luxo do delegado Maurício Demétrio, que está preso por chefiar um esquema que exigia propina […]
Wallison dos Reis Pereira, 35 anos, recebeu a carteira da OAB neste mês. Há nove anos, ele vivia de esmolas na Rodoviária do Plano Piloto O ex-morador de rua do Distrito Federal Wallison dos Reis Pereira da Silva, 35 anos, passou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) […]
Decisão foi julgada por unanimidade por três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. Em dezembro, a atriz foi sentenciada a prestar serviços comunitário e a pagar indenização por ligar o youtuber e seu irmão, Luccas, ao crime. A atriz e youtuber Antonia Fontenelle perdeu o recurso que […]
Decisão unânime é que doações serão aceitas por pagamento eletrônico O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. Por unanimidade, os ministros […]
MP efetiva Sistema Eletrônico dos Registros Públicos O Senado aprovou, nesta sexta-feira (31), a medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto estava pautado para votação na semana passada, mas a pedido do […]