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A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos julgadores da Sétima […]
Recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta terça-feira A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso à Justiça Federal contra a decisão que, na semana passada, atendeu a um pedido do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) e determinou a suspensão de apuração do Tribunal de Contas […]
Mais uma vez, presidente ataca presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e critica cassação do deputado Fernando Francischini O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer nesta quinta-feira (8) que pode descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, isso “não é uma afronta”. Durante evento com empresários no Rio […]
Após ação do Ministério Público, prefeitura de Mossoró vai destinar mesmo valor do cachê dos artistas para educação Depois de o Ministério Público de Mossoró, no Rio Grande do Norte, entrar com uma ação contra a prefeitura da cidade pedindo o cancelamento dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião […]
Os réus ainda deverão ressarcir os R$ 1 mil pagos como diferença para a contratação de outro profissional Devido ao desprezo pela expectativa criada e à falta de profissionalismo, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos (SP) condenou o DJ Henrique de Ferraz e sua produtora a indenizarem […]
Caso foi denunciado à Polícia Civil do DF; Associação Brasileira de Imprensa cobra investigação e punição Um repórter e uma editora do site Congresso em Foco tornaram-se alvo de ameaças de morte e tiveram dados pessoais vazados após denunciarem um fórum virtual que incentiva a produção de fake news em […]
Decisão foi confirmada pela Terceira Seção do STJ em repetitivo A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), estabeleceu tese no sentido de que, em razão da novatio legis in mellius estabelecida pela Lei 13.654/2018, o emprego de arma branca, embora […]
Em decisão unânime, o Plenário declarou omissão inconstitucional na edição de regras gerais quanto à cobrança do ITCMD pelos estados e pelo Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar com normas gerais definidoras do Imposto sobre […]
Na decisão, o relator considerou a possibilidade de violação do princípio do juiz natural pelas instâncias ordinárias Em virtude de possível conexão com matéria de competência da Justiça Eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik concedeu liminar para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal […]
Ator quer levar a ex-mulher a júri e pede indenização por ‘danos infligidos’ Após Johnny Depp e Amber Heard, agora o ex-casal Brad Pitt, 58, e Angelina Jolie, 47, também pode se enfrentar judicialmente. Segundo a revista People, o ator acusa a ex-esposa de vender indevidamente parte da vinícola que […]