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A ordem de penhora foi dada pelo juiz Guilherme Silveira Teixeira em um processo movido pelo ex-empresário da dupla A Justiça utilizou força policial para realizar a penhora de bens na casa do cantor sertanejo Hudson (DIREITA NA FOTO), da dupla Edson e Hudson, na cidade de Limeira, no interior […]
A 4ª Turma do TRF reformou decisão de primeiro grau que considerava a medida excessiva É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor obtido (meação). Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª […]
A previsão atende à solicitação feita pelo CFOAB, para antecipação no pagamento dos recursos. O Superior Tribunal de Justiça (STF) informou ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), nesta terça-feira (14/6), que a liberação de precatórios federais sob a responsabilidade da Justiça Federal está prevista para ocorrer até a primeira quinzena […]
Com esse entendimento, o colegiado negou provimento a três recursos especiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – representativos da controvérsia –, nos quais a autarquia pedia a aplicação dos encargos em período anterior ao da MP. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito […]
Participação da ferramenta de pagamento instantâneo no comércio eletrônico passou dos 11% em abril de 2022 e também cresceu no 1º trimestre de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado Em abril, o número de pagamentos via Pix chegou a 11,5%, no comércio eletrônico, alcançando marca histórica […]
Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento afetivo. A 10ª Turma do TRT da 2ª Região excluiu a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado que namorava uma colega de trabalho. Na ação, o homem alega que […]
Ex-governador foi transferido de presídio no mês passado depois de denúncias de regalias dentro da cela O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deve ser transferido de presídio pela quarta vez em um período de 45 dias. Nesta terça-feira (14), a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do […]
Gratuidade fazia parte de lei aprovada pelo Congresso Nacional, mas o Executivo se posicionou contra por considerar que a medida aumentaria os custos dos serviços aéreos O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou o despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais que saem do Brasil. A Secretaria-Geral […]
Supremo definiu que voto de ministro aposentado vale em novo julgamento; empresas poderão ter de pagar R$ 80 bi A decisão tomada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (9), de que votos de ministros aposentados são válidos em novos julgamentos sobre um mesmo tema, reabre um […]
Número de ações abertas por trabalhadores com vínculos de trabalho mais longos aumentou, na comparação entre 2012 e 2018 O perfil das pessoas que entram com ações na Justiça do Trabalho mudou depois das alterações impostas pela reforma trabalhista, de julho de 2017. É o que indica um estudo produzido […]