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1. Introdução. A globalização econômica das últimas décadas, impulsionada pela digitalização e pela crescente mobilidade de capitais e serviços, desvelou lacunas nos sistemas tributários nacionais, permitindo estratégias de planejamento tributário que resultam na erosão da base e no deslocamento de lucros (BEPS). Como resposta a este fenômeno, a Organização para […]
Há uma assimetria curiosa na forma como o sistema tributário brasileiro trata o insucesso econômico da empresa. Quando o contribuinte apura lucro, o Fisco comparece de imediato, com alíquotas, antecipações e obrigações acessórias. Quando apura prejuízo, no entanto, o direito de compensação futura é reconhecido, mas condicionado a uma limitação […]
O prejuízo fiscal costuma ser tratado, na prática empresarial, como um dado meramente contábil — uma fotografia negativa do resultado econômico em determinado período. Essa abordagem, embora funcional para fins de escrituração, é juridicamente reducionista. No plano do Direito Tributário, o prejuízo fiscal não é apenas um número: é uma […]
Em tempos de globalização financeira e integração dos mercados, a utilização de estruturas societárias internacionais passou a ser não apenas uma estratégia de otimização fiscal, mas uma exigência de competitividade econômica. Nesse cenário, emerge a controvérsia em torno da tributação dos lucros de entidades controladas no exterior (Controlled Foreign Corporations […]
O Estado de Delaware, nos Estados Unidos, é há décadas um dos epicentros mundiais de estruturas societárias flexíveis, eficazes e estrategicamente silenciosas. Com um sistema jurídico previsível, especializado e com forte viés pro-business, Delaware abriga hoje mais de 60% das companhias listadas na bolsa americana, incluindo gigantes como Google, Facebook […]