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O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, revogou a prisão preventiva de acusado de tráfico internacional de drogas ao reconhecer ilegalidade na decisão de primeiro grau que manteve a custódia mesmo após manifestação do MPF pela substituição por medidas cautelares. Para o relator, a medida violou o sistema acusatório, uma […]
Levantamento AtlasIntel/Estadão indica que André Mendonça é o ministro mais bem avaliado do STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto Dias Toffoli aparece como o mais rejeitado da Corte. Segundo a pesquisa, Mendonça tem 43% de avaliação positiva, ante 36% de negativa, sendo o único ministro a registrar desempenho favorável no ranking. Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele também foi […]
Pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu nesta sexta-feira, 20, a análise, pelo STF, de processo que discute a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. A controvérsia gira em torno do art. 201, §16, da Constituição, que prevê a aposentadoria compulsória de empregados de empresas públicas, sociedades […]
A urgência e a natureza indisponível do direito a alimentos justificam a concessão de tutela provisória para autorizar a execução no Brasil de pensão alimentícia concedida em outro país. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, deferiu pedido de tutela de urgência para permitir a […]
A majoração de alimentos provisórios deve retroagir à data da citação do alimentante, ainda que o novo valor tenha sido fixado no curso da ação. A decisão é do ministro Humberto Martins, do STJ, que deu provimento a recurso especial para reformar entendimento do TJ/SP. No caso, no início da […]
A exportação definitiva de um produto fabricado no Brasil rompe o vínculo com o mercado interno. Assim, a reintegração posterior dessa mercadoria ao país configura nova entrada no território nacional e deve ser tributada como uma importação. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira […]
O ministro Gilmar Mendes acompanhou, em parte, o relator André Mendonça no referendo da decisão cautelar sobre a legalidade das prisões preventivas decretadas no âmbito das investigações do “caso Master”, entre elas a de Daniel Vorcaro. Em um voto disponibilizado na noite desta sexta-feira (20/3), Gilmar seguiu os colegas da 2ª […]
O ministro André Mendonça, do STF, afirmou que o papel do magistrado não é buscar protagonismo, mas decidir com responsabilidade e consciência de suas limitações. A declaração foi feita durante evento na OAB/RJ, que debateu os desafios da advocacia no século XXI. Na ocasião, o ministro destacou que a função […]
A condução do inquérito do Banco Master pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e as suspeitas de que integrantes da Corte seriam próximos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro produziram um efeito negativo na imagem da instituição. Levantamento AtlasIntel/Estadão aponta que 60% dos brasileiros dizem não confiar no trabalho e nos ministros do STF, enquanto 34% declaram confiar. O índice representa uma […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação de paternidade na qual os réus, para negar a filiação, limitaram-se a levantar hipóteses sobre quem poderia ser o pai, sem apresentar provas capazes […]