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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou reclamação ajuizada pela defesa de Geraldo Leite Rosa Neto, tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo preso preventivamente sob a acusação de matar a esposa, também policial militar, em fevereiro deste ano. Com o indeferimento, a reclamação não terá andamento no […]
Para quase metade da população brasileira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deveria sofrer impeachment por suspeitas de ligação com o caso do Banco Master. É o que mostra pesquisa AtlasIntel/Estadão divulgada nesta sexta-feira (20). Segundo o levantamento, 49,3% dos entrevistados defendem o impeachment de Toffoli. Outros 33,7% acreditam que ele só deveria ser afastado se […]
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o MEC (Ministério da Educação) suspenda pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários identificados com CPFs vinculados a pessoas falecidas e faça o bloqueio dos valores em até 60 dias. Segundo auditoria da Corte, foram encontrados 2.113 registros associados a CPFs de pessoas mortas na base da Receita Federal, […]
O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, revogou a prisão preventiva de acusado de tráfico internacional de drogas ao reconhecer ilegalidade na decisão de primeiro grau que manteve a custódia mesmo após manifestação do MPF pela substituição por medidas cautelares. Para o relator, a medida violou o sistema acusatório, uma […]
Levantamento AtlasIntel/Estadão indica que André Mendonça é o ministro mais bem avaliado do STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto Dias Toffoli aparece como o mais rejeitado da Corte. Segundo a pesquisa, Mendonça tem 43% de avaliação positiva, ante 36% de negativa, sendo o único ministro a registrar desempenho favorável no ranking. Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele também foi […]
Pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu nesta sexta-feira, 20, a análise, pelo STF, de processo que discute a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. A controvérsia gira em torno do art. 201, §16, da Constituição, que prevê a aposentadoria compulsória de empregados de empresas públicas, sociedades […]
A urgência e a natureza indisponível do direito a alimentos justificam a concessão de tutela provisória para autorizar a execução no Brasil de pensão alimentícia concedida em outro país. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, deferiu pedido de tutela de urgência para permitir a […]
A majoração de alimentos provisórios deve retroagir à data da citação do alimentante, ainda que o novo valor tenha sido fixado no curso da ação. A decisão é do ministro Humberto Martins, do STJ, que deu provimento a recurso especial para reformar entendimento do TJ/SP. No caso, no início da […]
A exportação definitiva de um produto fabricado no Brasil rompe o vínculo com o mercado interno. Assim, a reintegração posterior dessa mercadoria ao país configura nova entrada no território nacional e deve ser tributada como uma importação. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira […]
O ministro Gilmar Mendes acompanhou, em parte, o relator André Mendonça no referendo da decisão cautelar sobre a legalidade das prisões preventivas decretadas no âmbito das investigações do “caso Master”, entre elas a de Daniel Vorcaro. Em um voto disponibilizado na noite desta sexta-feira (20/3), Gilmar seguiu os colegas da 2ª […]