Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 1ª turma do STF manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem que permaneceu preso por mais de sete anos e foi posteriormente absolvido após anulação do processo penal por violação ao contraditório e à ampla defesa. A indenização é de R$ 440.609 mil, a […]
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação do advogado Celso Machado Vendramini a indenizar Alexandre de Moraes em R$ 50 mil, por proferir ofensas e imputar falsamente vínculo do ministro com organização criminosa durante Júri. Para o colegiado, a imunidade profissional não autoriza ofensas pessoais nem acusações […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou na quarta-feira (25) critérios para limitar os chamados “penduricalhos”, as verbas indenizatórias pagas além do salário de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Os ministros votaram para que as verbas fossem limitadas a até 35% do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19. Ou seja, os funcionários do Judiciário […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação “champagne” em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita […]
As carreiras jurídicas diretamente afetadas pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de impor um teto para penduricalhos apontaram, em relatos à CNN, um oportunismo político da Corte em levar a campo esse debate em meio à crise do banco Master e disseram que irão recorrer para entender o real alcance da decisão. […]
A Justiça de São Paulo condenou empresário por chutar dois cães da irmã do ministro do STF Cristiano Zanin durante confusão em calçada. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Victória Carolina Bertholo André, da 30ª vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, ao reconhecer maus-tratos contra os […]
Durante sessão desta quarta-feira, 25, no STF, o ministro Gilmar Mendes criticou a ausência de uniformidade no pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário, apontando um cenário de desorganização e multiplicação de vantagens. A Corte analisa a suspensão dos chamados “penduricalhos” – verbas que, embora classificadas como indenizatórias, têm permitido a […]
Durante sessão desta quarta-feira, o ministro do STF Flávio Dino ressaltou que as decisões do Supremo sobre verbas indenizatórias resultam de construção coletiva entre os integrantes da Corte. Segundo o ministro, o colegiado reúne diferentes concepções, o que exige mediações e ajustes nos votos, nem sempre correspondentes integralmente ao posicionamento […]
Durante sessão realizada no STF nesta quarta-feira, o ministro Edson Fachin destacou o esforço do Supremo para estabelecer critérios mais uniformes e transparentes em relação ao pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”. Segundo o ministro, o tema vem sendo debatido há cerca de 30 anos e, nos últimos 30 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país. A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do […]