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A avaliação negativa do STF (Supremo Tribunal Federal) atingiu o pior nível da série histórica, segundo pesquisa do PoderData divulgada nesta sexta-feira (27). De acordo com o levantamento, 52% dos entrevistados classificam o trabalho da Corte como ruim ou péssimo em março de 2026, o maior índice desde o início da medição, em junho […]
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento com quórum ampliado nesta semana, reformou parcialmente sentença que havia condenado uma instituição bancária ao ressarcimento e pagamento de danos morais a cliente que foi vítima do golpe do bilhete premiado. Por maioria de votos, o colegiado […]
Deputados e Senadores de oposição apresentaram nesta sexta-feira (27) uma queixa-crime contra o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em razão dos comentários do magistrado sobre vazamentos de informações pessoais do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no âmbito da CPMI do INSS. Segundo o líder da oposição da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a queixa-crime já […]
A 4ª turma Cível do TJ/DF afastou a condenação do deputado Federal Nikolas Ferreira ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por declarações ofensivas do parlamentar sobre pessoas trans. Para o colegiado, a fala está amparada pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. A ação foi proposta pela Aliança Nacional […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.405), consolidou o entendimento de que a alteração promovida no artigo 51 do Código Penal (CP) não afastou o caráter da pena de multa, a qual permanece como sanção criminal. O colegiado ainda estabeleceu que, em razão disso, […]
Mulher que mantinha um “hotel para pets” foi condenada a pagar R$ 7,8 mil a vizinho advogado e a cessar o barulho excessivo dos animais. O juiz de Direito Fábio Rogério Bojo Pellegrino, da 1ª vara Cível do foro regional VIII do Tatuapé, em São Paulo, reconheceu perturbação ao sossego […]
A empresa de tecnologia tem o dever de disponibilizar mecanismos eficazes para coibir o uso fraudulento de suas plataformas digitais. A omissão do aplicativo em responder queixas de golpe e cessar a atividade ilícita, após notificação, configura falha na prestação do serviço e gera danos morais. Com base neste entendimento, a 1ª […]
A Justiça da Itália autorizou a extradição da ex-deputada Federal Carla Zambelli, presa no país desde julho de 2025. De acordo com a CNN, a decisão foi comunicada ao governo brasileiro nesta quinta-feira, 26. Com a autorização da extradição, a expectativa é de que Zambelli seja transferida ao Brasil nas […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), definiu como “vexame” o vazamento de dados e conversas íntimas durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. O magistrado disse ainda que parlamentares deveriam se desculpar pelo ocorrido. “Mas o problema maior é depois a falta de total escrúpulo. Porque se divulga, […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (26) a liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS. Com a decisão, a comissão — que avançava sobre o caso Master — deve encerrar os trabalhos até o próximo sábado (28). O placar foi de 8 a 2 contra a […]