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A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (1°) a segunda fase da Operação Exfil, deflagrada para apurar acessos ilegais de informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus parentes. De acordo com a corporação, foram cumpridos um mandado de prisão e seis de busca e apreensão no […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que negocia o encerramento do inquérito das fake news com o relator, ministro Alexandre de Moraes, e demais colegas da corte. O chefe do tribunal afirmou que “está na pauta” a conversa sobre o fim das apurações. Fachin disse que o […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) soltar o delegado da Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena Martin, investigado no caso do assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ocorrido em 2024. O delegado foi preso, em dezembro do mesmo ano, sob a acusação de […]
A PF (Polícia Federal) prendeu no começo da noite desta terça-feira (31) o ex-assessor do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Márcio José Toledo Pinto, apontado como participante de um esquema de venda de sentenças no tribunal. A prisão preventiva foi cumprida após determinação do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-assessor foi alvo de […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que juízes, assim como parlamentares e gestores públicos, precisam responder por seus erros. A declaração foi dada em meio às investigações em que ministros do Supremo foram mencionados por relações com o dono do Banco Master, Daniel […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (31) ter viajado em aeronaves do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A manifestação do ministro foi divulgada após o jornal Folha de S.Paulo publicar que o ministro e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, voaram, […]
A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais, que ultrapassavam os valores de R$ 16 milhões, aplicadas ao jogador Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense, em 2023, em razão da construção de um lago artificial na mansão do atleta. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (27) pelo juiz […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. O texto também institui o salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social, que também passará a arcar com o custo da ausência dos pais durante a licença — antes […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que os valores pagos por fora pelo HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo (atual Banco Bradesco S.A.) a título de previdência privada a um alto executivo tinham natureza salarial. Com isso, eles devem integrar o […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado por uma empregada doméstica gestante sem a assistência do sindicato da categoria. Segundo o colegiado, a rescisão contratual não observou a exigência legal aplicável a quem tem garantia provisória de emprego, como […]