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Em notificação à Globo, o MPF recomendou o fim de provas extremas de resistência e dinâmicas consideradas degradantes no BBB 26, apontando riscos à integridade física e mental dos participantes. O procedimento foi instaurado após representações sobre episódios ocorridos na atual edição do programa, incluindo crises convulsivas do ator Henri […]
Pesquisa do Sebrae aponta que a atividade da própria empresa é a única fonte de renda para mais de 70% dos microempreendedores brasileiros (MEIs) e o principal meio de obtenção de recursos para 94% dos MEIs, quando se considera os que conciliam o empreendedorismo com outras fontes. Entre aqueles que […]
Nesta terça-feira, 31, o STF declarou o trânsito em julgado do processo relacionado ao caso Evandro, encerrando de forma definitiva a controvérsia judicial. Com isso, tornou-se irreversível a absolvição dos acusados. A controvérsia teve origem na revisão criminal julgada pelo TJ/PR, que anulou as condenações impostas pelo Tribunal do Júri. […]
A Caixa Econômica Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que passou a bloquear saques em dinheiro de emendas parlamentares e a rastrear o destino dos recursos após decisão do ministro Flávio Dino, que proibiu a retirada em espécie dessas verbas no início de março. Na decisão, Dino determinou que os valores de emendas devem circular […]
O esquema investigado pela PF (Polícia Federal) de venda de sentenças com assessores do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tinha estrutura de multinacional, com divisão de tarefas, setores e “tabela da propina”, aponta a investigação em fase final de conclusão. A PF aponta – em relatório parcial obtido pela CNN – que o funcionamento financeiro seguia […]
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o uso de novos elementos extraídos de celulares do advogado Frederick Wassef no inquérito que investiga a suposta venda de joias sauditas recebidas pelo governo brasileiro. A manifestação foi apresentada ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca a apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de ministros da Corte, seus parentes e […]
Medidas cautelares contra parlamentares não dependem de aval do Congresso se não impedirem o exercício regular do mandato. Essa foi a premissa do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para proibir o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) de manter contato ou se aproximar do presidente da Associação dos Militares […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou, nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, a Portaria CARF/MF nº 142, de 27 de março de 2026, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a utilização de soluções de inteligência artificial (IA) generativa no âmbito do órgão. A medida representa um marco […]
O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da Seção de Direito Privado do TJ/RJ, determinou o envio de ofício à OAB/RJ após apontar “alucinação de inteligência” em ação rescisória na qual advogado citou precedente inexistente do STJ para embasar o pedido. Ação alegava erro de fato Na origem, a ação rescisória foi […]