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O pedido de liminar, concedido pela conselheira Daiane Lira, que suspendeu o concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para juiz auxiliar, foi confirmado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime dos conselheiros ocorreu durante a 7ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (12/5). O […]
Em discurso de posse nesta terça-feira (12), o ministro Kassio Nunes Marques, novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu a confiabilidade das urnas eletrônicas e apontou a inteligência artificial como um dos principais desafios das eleições deste ano. A cerimônia foi realizada nesta noite, na sede do TSE, em Brasília. O ministro André Mendonça também […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura à juíza Ritaura Rodrigues Santana, então titular da 1ª Vara Cível de Campina Grande (PB), no julgamento conjunto de dois processos administrativos. Com isso, a juíza não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de […]
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, arquivou procedimento que apurava possível restrição ao atendimento de advogados no gabinete do desembargador Flávio Abramovici, do TJ/SP. A decisão foi tomada após o magistrado informar que alterou a sistemática adotada e passou a permitir atendimento presencial ou por videochamada independentemente da realização de […]
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, determinou que o TJ/PR suspenda a análise e a prática de qualquer ato de nomeação de juiz substituto para o cargo de juiz de Direito de entrância inicial. A decisão alcança, especialmente, a vaga da comarca de Nova Aurora. A medida foi tomada em […]
O TRF da 2ª região informou que acompanha de perto as investigações sobre o desaparecimento do desembargador Federal Alcides Martins Ribeiro Filho, cujo paradeiro é desconhecido há mais de três semanas. Segundo o tribunal, o Gabinete de Segurança Institucional mantém reuniões semanais com investigadores da Polícia Civil do Rio de […]
Cuidado com interações em redes sociais, curtidas, compartilhamentos e uso de emojis. Essa é uma das principais recomendações da Corregedoria-Geral do MP/SP a procuradores e promotores de Justiça no contexto das eleições de 2026. Na recomendação 001/26-CGMP, a Corregedoria ressalta que essas condutas podem ser enquadradas como atividade vedada quando […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na tarde desta segunda-feira (11/5), para negar a ampliação da modulação dos efeitos da decisão que barrou a chamada revisão da vida toda. A sessão virtual termina oficialmente às 23h59. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) pediu que fosse garantido o […]
Em discurso nesta segunda-feira, 11, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu a atuação do Poder Judiciário. Sem citar episódios ou críticas específicas, o ministro reconheceu o cenário de adversidades enfrentado pelas instituições e afirmou que juízes precisam atuar com “serenidade para decidir e firmeza para agir”. A declaração […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da lei 15.402/26 em execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até julgamento definitivo das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma. A decisão foi proferida nos autos da execução penal 72/DF, […]