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Por manter em sua residência, por mais de três anos e sem qualquer justificativa, diversos processos judiciais e documentação oficial, o juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi aposentado compulsoriamente. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]
A 6ª turma do STJ anulou atos processuais em ação penal e reconheceu a nulidade da audiência de instrução, determinando a renovação do ato com base no art. 212 do CPP. O colegiado, por unanimidade, concluiu que a juíza de primeiro grau atuou de forma excessivamente ativa durante o interrogatório […]
O Poder Judiciário potiguar condenou uma empresa de internet e telefonia após cobrança indevida e bloqueio de linhas telefônicas, caracterizando falha na prestação de serviço a uma consumidora. Nesse sentido, o juiz Diego Dantas, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, determinou que a empresa reative, […]
A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira, 12, nova ordem de prisão preventiva contra o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por suposta participação em um esquema de venda de decisões no âmbito do STJ. A medida foi determinada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, após análise de indícios de fraude no cumprimento […]
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Jundiaí que condenou, por estelionato, fotógrafo que vendeu serviços não prestados em casamentos, obtendo vantagem ilícita de cerca de R$ 463 mil. A pena foi fixada em três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Segundo os autos, o […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais ao pai de um operador de roçadeira falecido em um acidente na estrada, enquanto posicionava cones na via. A responsabilidade solidária da empregadora, empresa de obras, e da tomadora dos […]
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) anulou o ato administrativo da Comissão de Heteroidentificação, que havia desclassificado uma candidata a uma das vagas de graduação na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) na modalidade de cotas raciais. A sentença, publicada no dia 7/11, é do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz. […]
O número de incidentes cibernéticos envolvendo instituições financeiras e de pagamentos em 2025 já supera os episódios registrados ao longo de 2024, informou o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, nesta quarta-feira (12). Os dados mostram que os incidentes cibernéticos estão crescendo desde 2023. Veja a trajetória: […]
Uma mulher ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais por uma suposta retenção de seu passaporte italiano por parte dos familiares. No processo, ela também pede para que sua família devolva seu gato e pertences pessoais. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no entanto, […]
O juiz sumariante do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, Roberto Oliveira Araújo Silva, recebeu, na tarde desta terça-feira (11/11), a denúncia contra um advogado acusado de, na condução de um automóvel BMW, atropelar e matar uma manicure, por volta de 1h, do dia 28/2 de 2022, na […]