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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, à empregada doméstica agredida fisicamente e verbalmente pelo patrão após se recusar a mentir para oficial de justiça. A juíza titular da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Silene Cunha de […]
A SEC, agência que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos, encerrou voluntariamente seu processo civil contra a Binance, a maior bolsa de criptomoedas do mundo, ampliando sua nova abordagem em relação às criptomoedas desde que Donald Trump retornou à Casa Branca. Um pedido conjunto de arquivamento, assinado pelos […]
O empresário Izaias Pertrelly comprou um robô humanoide avaliado em R$ 400 mil e viralizou nas redes sociais com vídeos em que aparece caminhando ao lado do dispositivo e “comprando roupas” para ele. Em entrevista exclusiva à CNN, ele contou que a ferramenta “é de código aberto, o que significa que dá pra programar ele pra fazer […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Tribunal de Contas da União (TCU) não é obrigado a indicar servidores para integrar o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6844 na sessão virtual concluída em 23/5. […]
O plenário do Senado aprovou o PL 1.769/24 que visa incentivar o empreendedorismo de pessoas com deficiência e atualizar a terminologia referente a esse grupo. O projeto, que agora aguarda a sanção presidencial, teve origem no PLS 105/08, de autoria do senador Paulo Paim, aprovado pelo Senado em 2011 e […]
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia […]
Um inquérito aberto em 2023 contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa, voltou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. A Justiça Federal da Bahia encaminhou à Corte um processo que apura desvios na compra de 300 respiradores para combate […]
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) determinaram, por unanimidade, a prisão preventiva de um tenente do Exército que responde a ação penal militar pela morte de dois garimpeiros no rio Uraricoera, em Roraima. A região fica localizada em terra indígena próxima à fronteira com a Venezuela. O processo corre em segredo […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou, nesta quinta-feira (29), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que preste informações sobre o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O despacho atende a um pedido feito pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), […]
Uma instituição bancária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de restituir um valor repassado por uma cliente que foi vítima de um golpe bancário ocorrido por meio de mensagens fraudulentas no aplicativo WhatsApp. A decisão é do juiz Jessé de Andrade Alexandria, do 14º Juizado Especial Cível […]