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A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis no bairro de Afogados, na zona oeste do Recife (PE), suspenda imediatamente a exigência de que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme. A liminar, assinada na última sexta-feira (7), foi divulgada pelo TRT-6 (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região), […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Júnior, conheceu o OdinGPT, primeira solução de inteligência artificial generativa que funciona nos autos digitais do Sistema PJe. A ferramenta foi desenvolvida por servidores do TJDFT e faz parte das ações do Programa de Transformação […]
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais após negar atendimento nutricional de urgência a uma paciente recém-operada. A sentença é do juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. De acordo com os autos […]
Um banco digital foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais a uma cliente que foi vítima de fraude financeira e teve um empréstimo realizado em seu nome sem a devida autorização. A sentença é do juiz João Makson Bastos de Oliveira, do Juizado […]
As ferramentas que vão auxiliar com a tomada de decisão judicial em questões de saúde devem ser apresentadas em dezembro. Os instrumentos estão sendo desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e visam atender exigências das regras para fornecimento de medicamentos de alto custo […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de uma mulher pelos crimes de perseguição — também conhecido como “stalking” — e divulgação de cena íntima sem consentimento, praticados no sul do Estado. O colegiado entendeu que o envio repetido de mensagens ameaçadoras […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7, que proíbe o reexame, em recurso especial, de fatos e provas já apreciados nas instâncias […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), lançou o Classificador Inteligente de Processos, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) desenvolvida para agilizar e padronizar a classificação de processos judiciais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros julgou de maneira parcialmente procedente uma ação movida por uma usuária contra uma rede social. Na sentença, do juiz Flávio Roberto Pessoa, ficou determinado que a empresa reative a conta da autora. Além disso, a parte ré também […]
O 6º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma autoescola a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais a aluna que teve prejuízos durante o processo de habilitação. A empresa também deve devolver valores pagos pela cliente. De acordo com o processo, a cliente contratou a empresa em […]