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O advogado Eric Douglas Martins Fidelis foi informado nesta quinta-feira (13) sobre a prisão do próprio pai, André Fidelis, em operação da PF (Polícia Federal). Em depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, o advogado foi comunicado sobre a prisão pelo relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar […]
A Justiça do RN julgou procedente ação contra empresa que atrasou, mais de uma vez, repasse de valores referentes ao pagamento de aluguéis em regime de multipropriedade. Além da determinação para pagar os aluguéis atrasados, a ré foi condenada por danos morais, no valor de R$ 3 mil. Em 2023, […]
Uma empresa de planos odontológicos foi condenada a cancelar descontos lançados na conta bancária de uma cliente, além de restituir em dobro os valores descontados e pagar indenização por danos morais no valor de R$5 mil. A sentença é do juiz João Makson Bastos de Oliveira, da Vara Única da […]
Pequenos e médios empresários do setor de alimentação receberam com expectativa e cautela o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida limita as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, prevê interoperabilidade entre bandeiras e amplia […]
A incompatibilidade entre sistemas eletrônicos não justifica que os autos de um processo deixem de ser encaminhados à Justiça competente. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, nesta quarta-feira (12/11), o envio de uma ação à Justiça comum. O caso diz respeito a diferenças de […]
Os médicos têm o dever profissional de questionar o paciente sobre alergias antes de uma cirurgia. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma mulher contra uma cirurgiã. A paciente ajuizou uma ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos […]
A Justiça condenou um policial penal flagrado conduzindo uma motocicleta sob efeito de álcool no bairro Cidade da Esperança. A sentença, em atendimento ao pedido do Ministério Público do RN, foi proferida pela juíza Ada Maria da Cunha Galvão, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal. De acordo com os autos, […]
A Câmara Criminal do TJRN concedeu, parcialmente, o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de uma mulher, que teve, inicialmente, a prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pelo suposto crime de extorsão, ao se utilizar de um perfil falso de adolescente, em ações que foram […]
Situação curiosa aconteceu durante sustentação oral na 4ª turma do STJ na última terça-feira, 11. O advogado Robson Halley Costa Rodrigues mencionou que o agravo em julgamento havia sido “assinado no dia anterior a um dos grandes acontecimentos da natureza humana, que é o meu aniversário”. A referência inusitada arrancou […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (12/11) a Lei 15.256/2025, que incentiva o diagnóstico de autismo em adultos e idosos. A lei altera as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Acrescenta-se o inciso IX ao artigo 2º, que […]