Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró determinou que o Município deve efetivar a matrícula de uma criança de quatro anos em unidade de ensino infantil da rede pública municipal. A sentença foi proferida pela juíza Anna Isabel de Moura Cruz. De acordo com os autos, a […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. Por unanimidade, o colegiado acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao reconhecer grave violação de direitos […]
O Poder Judiciário potiguar determinou que uma empresa de construção civil rescinda o contrato de compra e venda de uma unidade imobiliária, firmada no regime de multipropriedade com um casal, após descumprir com o prazo de entrega dos imóveis em um resort localizado nas proximidades da Lagoa de Pitangui. Com […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de uma construtora, que visava a reforma de uma sentença inicial e, consequentemente, o pagamento de um suposto crédito alegado como “restos a pagar”, que existiria como pendência contra o município de Macau. Contudo, o órgão julgado destaco o […]
A responsabilidade objetiva (aquela que independe de culpa ou dolo) dos bancos é aplicável nos casos de golpe decorrente de falha na segurança, ainda que haja culpa concorrente do consumidor. Esse foi o entendimento da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar um banco a […]
Uma pesquisa mostrou que parte dos brasileiros está trocando o descanso no tempo livre pelas telas: 35% das pessoas dizem que “não fazer nada” é, na verdade, mexer no celular. Entre os que passam esse tempo de ócio no celular, 40% relatam tédio, culpa ou ansiedade. Os dados são da […]
Uma vez proferida uma decisão pelo juiz, sua reanálise, ainda que em questão de ordem, é medida vedada pela lei processual. Por isso, o magistrado que rejeita a retratação prevista no Código de Processo Civil ao receber a apelação não pode fazê-la posteriormente. A conclusão é da 3ª Turma do […]
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Extrativa Mineral e de Pesquisa, Prospecção, Extração e Beneficiamento de Ferrosos, Metais Básicos e Demais Minérios Metálicos e Não Metálicos de Itabira e Região obteve uma vitória significativa na Justiça do Trabalho contra a Vale S.A. A decisão, mantida em segundo grau, condenou a […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de um professor do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) para anular uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) desfavorável a ele. O motivo foi a falha do TRT em analisar uma prova apresentada pelo […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rio JV Partners Participações Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), pela dispensa discriminatória de uma garçonete. De acordo com o processo, a trabalhadora passou a ser alvo de perseguição após tingir os cabelos ruivo, contrariando normas internas da empresa que […]