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A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um homem por importar e transportar grande quantidade de agrotóxico cuja comercialização é proibida no Brasil. O réu dirigia uma caminhonete, em março de 2020, quando foi abordado por policiais militares na Rodovia MS-162, […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Entre Rios de Minas que condenou uma empresa de telecomunicação a indenizar um motociclista que se acidentou com cabos de internet soltos em via pública. Como a vítima morreu no decorrer da ação, […]
Uma passageira que aguardou 12 horas sem qualquer assistência da companhia aérea, após o cancelamento de seu voo, será indenizada por danos morais e materiais. A sentença é do juiz Diego Costa Pinto Dantas, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz. A mulher, que […]
Uma operadora de saúde foi condenada pela Justiça estadual após negar o fornecimento de um exame necessário para o tratamento de hemodiálise de uma paciente. Com isso, o juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que a empresa ré custeie o procedimento de mapeamento […]
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de materiais de construção arque, no prazo de cinco dias, com os custos da cirurgia no joelho direito de um motorista que se acidentou enquanto descarregava um caminhão. A decisão foi dada em caráter de urgência pelo pelo juiz Daniel […]
Em sessão de julgamento realizada nos dias 11 e 12 de novembro, o Tribunal do Júri da da Subseção Judiciária de Santos/SP condenou dois homens por tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Thiago Selling Cunha e agentes da Polícia Federal (PF) em agosto de 2023, no Guarujá/SP. Um dos […]
No ano em que o Brasil recebe lideranças globais na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Poder Judiciário realizou uma mobilização nacional inédita para solucionar conflitos ambientais que correm na Justiça. Em um esforço concentrado de uma semana, os tribunais movimentaram mais de 25 […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou instituição financeira a ressarcir consumidora idosa vítima do chamado “golpe do falso boleto”. A decisão do colegiado foi unânime. Segundo o processo, a consumidora compareceu à agência da instituição com a intenção de quitar antecipadamente o financiamento de um veículo e, após […]
Uma família será indenizada por danos morais em R$50 mil, após um paciente morrer em um hospital psiquiátrico no Município de Mossoró devido a uma parada cardíaca, decorrente da imobilização de um funcionário. O caso foi analisado pela juíza Giulliana Silveira de Souza, do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu a ilegalidade da transferência de um serrador, após o retorno de um benefício previdenciário, para uma cidade de Santa Catarina, a mais de 400 km de distância do local onde ele trabalhava. Por unanimidade, os desembargadores reformaram a […]