A Justiça de Minas Gerais tornou réu um torcedor denunciado por gestos racistas durante uma partida da Copa Libertadores da América, em abril de 2026, em Belo Horizonte, no estádio Mineirão. A decisão é do juiz José Romualdo Duarte Mendes, da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Nahuel Jeremias […]
TRT mantém auto de infração por trabalho em condições análogas à de escravo
“Diversas são as definições do que seria considerado trabalho escravo, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que há inúmeras divergências jurisprudenciais a respeito da adequação da norma ao caso concreto. Contudo, é importante ressaltar que, diferentemente do imaginário popular, o trabalho escravo não é caracterizado unicamente pelo estereótipo […]
Farmácia não deve indenizar supervisor que sofreu fratura durante assalto
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) afastou a indenização por acidente de trabalho que uma rede de farmácias deveria pagar ao supervisor de loja, lesionado durante um assalto à unidade em que trabalhava. Por unanimidade, as desembargadoras reformaram a sentença proferida pelo juízo da […]
Galileu: Sistema identifica tentativa de manipulação em petição e alerta magistrado
O Galileu, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e nacionalizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), identificou uma tentativa de manipulação em petição inicial de processo julgado pela 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA). O caso é tratado em […]
Casal será indenizado em R$ 10 mil após atraso e perda de conexão para Buenos Aires
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para um casal, além de ressarcir danos materiais, após atraso que resultou na perda de conexão e chegada ao destino final somente 15 horas depois do programado. A sentença é da juíza Luciana […]
Crítica de consumidor em rede social não é difamação se não há dolo de ofender
Reclamações de um consumidor nas redes sociais não configuram difamação se não há dolo específico de ofender. A mera insatisfação com a relação de consumo é garantida pela liberdade de expressão. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara (GO) rejeitou uma queixa-crime de difamação ajuizada […]
“Vai lá cheirar”: analista será indenizada por humilhação após ida ao banheiro
Uma analista de social media será indenizada em R$ 63,7 mil por danos morais após ser alvo frequente de comentários sobre “fedor” de banheiro no ambiente de trabalho. O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª vara de Manaus/AM, concluiu que a funcionária sofreu assédio moral reiterado por parte […]
Homem é condenado por maus-tratos contra 4 cães
Um homem foi condenado por maus-tratos contra quatro cães em Belo Horizonte. A sentença, do juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de BH, José Romualdo Duarte Mendes, aponta que os animais eram mantidos trancados em uma varanda de apenas cinco metros quadrados no bairro São Pedro, Região Centro-Sul de […]
Renúncia de bancária em ação coletiva não afeta honorários de advogados do sindicato
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a renúncia de uma bancária a valores reconhecidos numa ação coletiva não a isenta do pagamento de honorários advocatícios aos advogados do sindicato. Segundo o colegiado, a parcela destinada ao advogado faz parte de decisão transitada em julgado. Bancária optou […]
Ministro do STJ nega recurso e mantém anulação de reajuste de mais de 1.000% em plano
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, não conheceu recurso interposto por plano de saúde contra decisão que afastou reajustes superiores a 1.000% aplicados em contrato coletivo por ausência de comprovação técnica da sinistralidade e da variação de custos médico-hospitalares. Na ação, a beneficiária questionou aumento superior a R$ 4 […]