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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou uma nova funcionalidade que permite a identificação de processos relacionados à temática racial. O marcador, disponível desde setembro para ministros e servidores, foi implementado com o objetivo de aprimorar o rastreamento e a análise das ações relacionadas a questões raciais no acervo do […]
O plenário virtual do STF decidiu, nesta terça-feira, 25, manter a validade da lei 5.036/21 de Rondônia, que concede transporte intermunicipal gratuito a pessoas de baixa renda em tratamento de câncer, mas declarou inconstitucional o artigo que obrigava o Poder Executivo estadual a regulamentar a norma em até 120 dias. […]
O Conselho Federal da OAB recebe com pesar a notícia do falecimento do professor e jurista José Afonso da Silva, ocorrido nesta terça-feira (25/11), aos 100 anos. Referência do Direito Constitucional brasileiro, sua trajetória marcou a formação de advogados, magistrados, professores e estudantes ao longo de décadas, deixando contribuição decisiva […]
A trajetória de Eduardo Favaro, 31, é daquelas que parecem ficção, mas não são. Morador do Paraná e então gari da Prefeitura de Maringá, ele reencontrou o caminho dos estudos aos 20 anos, concluiu o ensino médio pelo Enem, conquistou bolsa pelo Prouni e decidiu cursar Direito praticamente sem saber […]
A magistrada Adriana de Jesus Pita Colella, que atuava como juíza substituta no TRT da 2ª região, em São Paulo/SP, e foi promovida a juíza titular da 2ª vara do Trabalho de Santos/SP ao mesmo tempo em que concluía sua segunda graduação em Medicina no Estado de São Paulo, está […]
O presidente da CCJ (Comissão da Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta terça-feira (25), que a sabatina de Jorge Messias será realizada no dia 10 de dezembro. O advogado-geral da União foi indicado para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A data da […]
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, 25, que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado Federal Alexandre Ramagem. A determinação consta da mesma decisão em que o ministro certifica o trânsito em julgado da ação penal referente à chamada trama golpista, na qual Ramagem […]
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista. Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu […]
Uma idosa deve ter cirurgia de quadril custeada por um plano de saúde que se negou a realizar o procedimento. Além de garantir o tratamento, a decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a paciente receba indenização de R$ 8 mil por danos […]
O Poder Judiciário potiguar condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por interromper de forma irregular o fornecimento de água na residência de uma moradora durante oito dias. Com a sentença determinada pela juíza Leila Nunes Sá Pereira, do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e […]