Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Vara Única da Comarca de Martins julgou de maneira parcialmente procedente uma ação redibitória apresentada por dois consumidores contra uma revendedora de veículos. A sentença, da juíza Maria Nadja Bezerra, determinou a rescisão do contrato de compra e venda de um carro que foi adquirido em fevereiro de 2023, bem […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão nesta semana, manteve sentença da comarca de Garopaba que condenou um particular e dois órgãos públicos por danos ambientais, registrados em área integrante do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Pest), no município de Paulo […]
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por lavagem de capitais. A sentença, publicada no dia 24/11, é do juiz Ricardo Humberto Silva Borne. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) narrou que, em outubro de 2021, a Polícia Federal encontrou as quantias de R$ 155.700,00 e […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma construtora a indenizar um trabalhador vítima de acidente de trabalho, reconhecendo a responsabilidade objetiva da empresa. O empregado ficou permanentemente incapacitado após o desabamento de um muro em uma obra pública. […]
Em depoimento prestado na delegacia de Ouricuri/PE, a economista Maria Natália da Silva Tavares, de 31 anos, afirmou que deu um tiro no marido, o juiz de direito Carlos Eduardo Mathias, de 51 anos, e saiu correndo logo em seguida. O crime ocorreu na quinta-feira, 27, na casa do casal. […]
Em São Bento Abade, no sul de Minas Gerais, a Padaria Delícias do Trigo funciona há quase 11 anos. Ao longo do tempo, o pequeno empreendimento se tornou mais do que um ponto de venda de pães, bolos e biscoitos no município de cinco mil habitantes. Sob comando de Marisa […]
O STF formou maioria, em plenário virtual, para rejeitar embargos de declaração apresentados pelo Município de Montes Claros contra entendimento firmado pela Corte de que empresas públicas e sociedades de economia mista não podem ser submetidas ao regime de recuperação judicial e falência previsto na lei 11.101/05. Até o momento, […]
A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de suspender nacionalmente todos os processos envolvendo responsabilidade civil de companhias aéreas por atraso, cancelamento ou alteração de voos em casos relacionados a caso fortuito ou força maior, motivou reação de advogados que atuam na defesa de passageiros. A ordem atende pedido […]
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha por peculato. A decisão foi tomada pelo tribunal no dia 19 deste mês e atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM), que entrou com uma ação de indignidade para o oficialato em […]
A Justiça Federal em Brasília mandou soltar nesta sexta-feira (28) o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master. O habeas corpus foi concedido pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Com a decisão, Vorcaro e os sócios Augusto Ferreira Lima, […]