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Nesta quarta-feira, 3, ministro Dias Toffoli determinou que a PF realize nova operação de busca e apreensão na 13ª vara Federal de Curitiba/PR, juízo que concentrou os processos da Lava Jato. Segundo o jornal O Globo, agentes recolhem documentos e materiais relacionados à investigação em curso. A diligência integra o […]
A Justiça de São Paulo determinou que o caso da morte da influenciadora digital Bárbara Jankavski Marquez, conhecida como “Barbie Humana”, seja remetido da Vara Criminal para a Vara do Júri, responsável por crimes dolosos contra a vida. O pedido foi feito pelo MP e pelos advogados da família, que […]
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obrigava o Deutsche Bank a fazer um depósito judicial de cerca de R$ 168 milhões em favor do Grupo Ambipar. A medida atende a um pedido de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (2), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta que centraliza informações sobre pessoas físicas e jurídicas, tornando o acesso a dados mais ágil e seguro e eliminando a necessidade de múltiplas consultas. O acesso, […]
A subcomissão especial da Câmara dos Deputados da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) adiou a votação do relatório, nesta quarta-feira (3), após pedido de vista coletiva. Apesar de manter a escala 6×1, o texto apresentado propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil […]
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em sessão realizada em 26 de novembro de 2025, não admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 57-TRF1 – Processo PJe 1023371-73.2021.4.01.0000. O pedido buscava uniformizar a interpretação sobre a incidência de PIS/COFINS nas operações com […]
A criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 fez mais do que regulamentar as relações de trabalho no Brasil: seus efeitos extrapolaram fábricas e escritórios e chegaram aos versos dos sambas que embalavam o País. Um estudo desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP) revela como a […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização para as duas irmãs de um trabalhador que morreu eletrocutado durante serviço em uma rodovia no Pará. A prestadora de serviços, o Estado do Pará e a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. foram responsabilizados pela morte […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que garantiu o direito de uma mãe ao levantamento do saldo existente em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de seu filho diagnosticado […]